Miguel Jorge, traduzido do Alt1040
03/10/2012 – Ainda que as famosas regulações SOPA e PIPA propostas pelos Estados Unidos em 2011 tenham perecido, existem outras tentativas no mundo que se chocam de frente com o uso cotidiano da internet. Uma delas, e talvez a mais exagerada devido à amplitude de seu texto, foi aprovada nas Filipinas. Diante da Cybercrime Prevention Act, a SOPA mais parece uma dádiva.
Esta lei atenta contra a liberdade de expressão. Ainda que seu nome possa querer dizer que se trata de prevenir o delito em rede, o certo é que seu conteúdo deixa pouco espaço à liberdade de ideias e à essencia da internet.
É uma legislação que impede o funcionamento da cultura hacker, que veta o cracking e o roubo de identidade ou spamming… mas que também tipifica como cibercrime a criação de sites com conteúdo adulto, o compartilhamento de arquivos e, o mais preocupante, os comentários online.
Todos que trabalham na rede podem entender como críticas sem sentido ou ataques anônimos em comentários de foruns e sistes são frustrantes. Mas fazer disso algo ilegal acaba com a liberdade de expressão que impera na internet.
O mesmo ocorre com o conteúdo adulto e compartilhamento de arquivos (um dos pilares que o SOPA pretendia derrubar). Segundo diz Teofisto Guingona III, um dos senadores que se opuseram à lei: “Imaginemos que cliquemos no botão Curtir. Segundo o texto da lei, podemos ser acionados pela justiça por isso. O próprio Mark Zuckerberg pode ser acusado de difamação cibernética. A redação é tão ampla e vaga, que nem sequer fica claro quem é o responsável por oferecer instruções de uso de um site. Pra piorar, se você for declarado culpado, pode pegar 12 anos de prisão. Quem difama quem? A pessoa que fez os comentários? Os que retuitaram? A página web onde estão os comentários? Qualquer pessoa que comentou concorcando ou clicou em Curtir? Da forma como está redigida a lei, a polícia filipina poderia agir com base em uma simples crítica, o governo poderia fazer o mesmo ante qualquer crítica que considere maliciosa, tudo dependeria da interpretação”.
Vicente Sotto III, senador que inseriu no texto a menção sobre difamação, explica assim seu gesto: “Introduzi na disposição porque acredito nisso e não acredito que haja nenhum tipo de dano sobre as pessoas”.
Assim como com o SOPA, trata-se de leis escritas por quem não entende o funcionamento da rede. Muito menos as graves implicações das leis sobre as pessoas. Talvez por esta razão, não tenham demorado a aparecer vozes contrárias. No Reddit, muitos jovens filipinos lamentam a natureza de uma lei promovida pelo próprio governo, com a finalidade de censurar a internet.
