14/10/2011
Entre ontem e hoje foi realizado, em São Paulo, o 1o. Fórum Brasileiro da Internet. Convocado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o fórum não foi deliberativo. Não se votou nada, mas a proposta era mesmo esta: trazer os mais diversos setores interessados no futuro da internet no Brasil para discutir temas fundamentais da rede, distribuídos em seis trilhas de debate. E, assim, começar a ampliar o debate público sobre a rede. Esta decisão tem uma consequência. “Isso aqui amplia o CGI, mas traz para dentro dele o debate político a respeito da internet”, avalia Marcos Dantas, professor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Alguns participantes do CGI.br, que conta com representantes da academia, do setor privado, da sociedade civil e do governo federal, ainda acreditam que o comitê gestor é um órgão dedicado principalmente a questões técnicas. A inscrição de 1578 pessoas para participar do evento, com um grande comparecimento de ativistas de liberdade na rede, telecentristas, produtores culturais, professores de universidades – quase todos defensores de uma internet universalizada e aberta – mostra que há uma demanda, da sociedade, para que o CGI.br assuma posições políticas. Um exemplo é a defesa da neutralidade da rede.
O Decálogo de Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil defende a neutralidade como um princípio. No fórum, porém, o Sinditelebrasil apresentou sua posição contra o princípio de neutralidade de acordo com o qual nenhum pacote deve ter privilégio para trafegar na rede. “Um bom exemplo de modelo de neutralidade de rede é o adotado pelos Correios, que oferecem diversos serviços de entrega de correspondências e encomendas, cobrando diferentes preços conforme a prioridade. Encomendas com hora marcada de entrega, por exemplo, custam mais caro que as cartas simples. Assim como ocorre com os pacotes de dados na internet, os Correios não oferecem garantia de prazo ou prioridade na entrega de uma carta simples”. Este foi o argumento apresentado pelo SindiTeleBrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, para defender a possibilidade de garantir um tráfego mais rápido a provedores que paguem mais. Para garantir a neutralidade como princípio, o CGI.br vai precisar tomar posições neste debate.
O problema é que as decisões sobre a gestão da rede no país começam a ser discutidos em outras instâncias. Um exemplo disso é a Norma 4, que obriga a contratação de provedor de internet para conexão de usuários da banda larga fixa. A questão não ganhou relevância, no fórum, porque se acredita que é necessária uma norma para garantir a existência dos provedores. Ao definir que a internet é um serviço de valor adicionado, que não se confunde com a rede de telecomunicações que lhe dá suporte, a Norma 4 deixa os serviços de provimento de internet fora de uma série de regulamentos da Anatel. E é isso que os seus defensores, no CGI, querem garantir: que a rede continue sendo gerida, no Brasil, pelo comitê gestor. E não, por exemplo, pela Anatel, o que vai acontecer se a internet se confundir com a rede de telecomunicações.
“O fórum foi importante porque os vários segmentos explicitaram suas posições. Daqui vai sair uma radiografia dos principais embates sobre o futuro da rede e de quais são os consensos e dissensos”, avalia Sergio Amadeu, sociólogo e representante da sociedade civil no CGI.br. “As várias forças da sociedade precisam se apropriar desses debates, se não eles ficam restritos a políticos e a lobbies de grandes corporações”. O resultado dos debates do fórum será publicado pelo CGI.br. Será, de acordo com Amadeu, um instrumento para que sindicatos, coletivos, ativistas se apropriem desses temas e defendam suas posições. A gestão da internet no Brasil foi tema de uma das trilhas, na qual o debate acabou se concentrando na gestão do próprio CGI.br, com demandas por maior transparência e maior participação nas decisões do comitê.
O documento resultante do fórum será lido pelo senador Eduardo Suplicy no Senado. Suplicy, que participou do encerramento do fórum, pediu a Demi Getshko, membro do CGI.br, que lhe explicasse o que é banda larga – um dos grandes temas do encontro, com destaque para as posições da sociedade civil, que propõem uma banda larga universal no Brasil e tratada como direito humano. “Banda larga é uma conexão perene e estável à internet que possibilita o acesso aos principais serviços com qualidade”, leu Suplicy, em um papel, a definição que Demi lhe ofereceu. A definição de critérios de qualidade para o serviço de acesso em banda larga e a demanda de uma internet universalizada, com a mesma qualidade em todo o país, também foi defendida por entidades como o Idec e o Coletivo Puraqué no fórum. As entidades apresentaram uma carta ao fórum, onde estabelecem essas e outras demandas. As operadoras são contrárias aos parâmetros de qualidade, e já manifestaram sua posição contra na consulta pública do serviço de comunicação multimídia.
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