Rafael Bucco*, com Agência Brasil
5/12/2013 – Deixando claro que é bom o Brasil e para a democracia que o Congresso Nacional decida as coisas no país, pois faz parte da regra do jogo, Demi Getschko, integrante do CGI.br, lamenta a nova postergação de votação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados.
Lembra que, no primeiro semestre do ano que vem, o Brasil vai sediar um encontro multissetorial para debater a governança da rede mundial e os direitos das pessoas na web. Mas que corremos o risco de não ter feito a lição de casa.
“Se não for aprovado, nós vamos estar em uma situação muito desagradável, muito incômoda, ao sediar um encontro sobre princípios, sem ter aprovado a nossa carta de princípios. Espero que não seja alguma coisa embaraçosa para o Brasil”, afirmou.
Por isso, Getschko considera o Marco Civil da Internet “uma vacina” contra eventuais problemas. Ele está em João Pessoa para participar da Conferência Brasil-Canadá 3.0. Para ele, é uma pena a “postergação da votação do marco civil”.
Getschko destaca que o Brasil ganhou notoriedade mundial ao mostrar que criou sua forma de gestão na rede mundial de computadores, que é multiparticipativa. “Criamos sem regulação, e coisas pesadas, na área. O Marco Civil da Internet, ao contrário do que alguns dizem, é contra a regulação pesada na internet. É uma vacina contra eventuais problemas.”
O especialista admite que a rede tem seus problemas, que precisam ser consertados. “São problemas que ninguém gostaria que existissem, como a crescente invasão de privacidade.” Por isso, é importante impor uma barreira, pois as coisas passaram dos limites, diz Getschko.
“Se não houver um limite na cerca, a internet sempre permite que você vasculhe a vida de qualquer um, porque é uma rede técnica. Tudo que você faz tem que ganhar um IP, que permite saber o que fez, onde entrou ou deixou de entrar”, enfatiza. O IP é o um protocolo que permite a identificação de um dispositivo (computador, smartphone, tablet) nas redes privadas ou públicas.
Para ele, se não for tomada nenhuma medida, “se isso ficar solto, qualquer sujeito da cadeia que o cidadão usa para chegar à internet, poderá recolher informações de pessoas e empresas. Isso não é bom. Então, o marco civil deve ser algo profilático. Algo preventivo contra futuros problemas na rede. Então, neste sentido, pelas medida que sugerimos, e isso ficou claro quando a presidenta Dilma falou na ONU [Organização das Nações Unidas], é uma pena isso estar se arrastando no Congresso Nacional”.
Em sua apresentação, Getscho relembrou o decálogo do CGI.br, que inspirou o Marco Civil da internet. Ressaltou o ponto 10 do decálogo, que prega a necessidade de um marco legal que não impeça a caloboração na rede.
*O repórter viajou a convite da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid)
