17/0402012 – O professor doutor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu afirmou há pouco que a navegação anônima do usuário de internet deve ser preservada. Para ele, o anonimato não é motivador de crimes na rede. “É sim o que garante que o usuário não caia nas mãos de criminosos”, disse.
As declarações foram dadas em audiência pública sobre o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), na comissão especial que discute o assunto. Amadeu defendeu que a guarda de registros de acesso a aplicações da internet pelos provedores só possa ser requisitada pela Justiça quando houver suspeita de crimes. “Minha crítica à proposta é a previsão da guarda de logs (dados de conexão) indiscriminada”, explicou.
Segundo o doutor, o problema fundamental é garantir a privacidade na internet e a neutralidade da rede. “Neutralidade de rede significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma”, explicou. Segundo o professor, nos Estados Unidos, diversas provedores estão filtrando o tráfego, privilegiando determinados conteúdos. Ele criticou a prática de provedores privilegiarem o conteúdo de empresas com as quais têm acordos comerciais.
Para ele, se a neutralidade de rede for subordinado à regulamentação do Poder Executivo, conforme prevê o PL 2126/11, o princípio poderá estar ameaçado.
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