7/5/2009 – O ministro da Justiça,
Tarso Genro, enviou uma carta-resposta ao deputado Paulo Teixeira e a
ativistas que lhe enviaram uma correspondência na qual defendem a rejeição ao Projeto de Lei do
senador Azeredo e também o arquivamento do substitutivo à
proposta, elaborado pelo Ministério da Justiça.
O ministro se compromete, na carta, a trabalhar para corrigir as
arbitrariedades antidemocráticas do Senador Azeredo e pede
participação social no debate sobre a Lei de
Cibercrimes — apelidada pelo movimento de AI 5 Digital.
“Estamos claramente
do mesmo lado na discussão sobre a internet no Brasil”,
escreve Genro, sobre a carta que recebeu. “Ao elaborar uma nova
proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como
premissa o respeito à democratização da internet
e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país.
Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de
quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de
redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na
Internet e a dificuldades para a fruição de bens
intelectuais disseminados pela internet”.
O ministro não
pretende arquivar o substitutivo, mas
se dispõe a debater modificações com a sociedade civil.
“Acreditamos ser possível chegar a um projeto adequado à
realidade brasileira, que contenha garantias para que a população
não tenha seus hábitos na internet analisados sem
autorização judicial, e que os esforços para
disseminar a internet sejam encorajados cada vez mais. No entanto, é
imprescindível que recebamos contribuições dos
representantes da sociedade civil, pois só assim poderemos
construir uma regulamentação que não reproduza
os problemas do projeto de lei aprovado no Senado”, afirma. Veja as
duas cartas no site Metal Política.
Ao mesmo tempo, no blog
coletivo Trezentos, o sóciologo e doutor em Ciência
Política Sergio Amadeu iniciou a elaboração
coletiva do Manifesto por uma Cidadania Digital – para defender os
direitos dos cidadãos na internet. Antes de se
votar uma lei como a proposta pelo senador Azeredo, que criminaliza
práticas cotidianas na internet, como a troca de arquivos, é
necessária uma lei que estabeleça os direitos dos cidadãos na
comunicação em redes digitais, defende Amadeu. No dia 14, haverá uma manifestação pela liberdade na internet, em São Paulo.
