Aurea Lopes,
da Arena Netmundial
23/04/2014 – Durante debate, hoje, na Arena Netmundial, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que se não fossem as denúncias de espionagem feitas por Edward Snowden o Congresso não teria sido pressionado e o Marco Civil da Internet não teria sido aprovado. “A própria NetMundial, que o Brasil tem o privilégio de sediar, não teria acontecido”, afirmou.
Para o minstro, o governo brasileiro não tomou a iniciativa de considerar a possibilidade de asilo a Snowden porque não recebeu, até o momento, um pedido formal. Mas admitiu que o país pode se antecipar e que está na hora de fazer um debate com a presidente Dilma Rousseff e demais ministros: “Mais do que isso, me comprometo a realizar essa discussão no âmbito do governo”.
Na mesma mesa de debate, a ativista Daniela Silva aclamou a aprovação do Marco Civil da Internet mas chamou atenção para os efeitos do artigo 15, que prevê a guarda de logs por provedores de internet. “A legislação regula o poder que as empresas têm sobre os nossos dados, mas não regula o poder que o Estado tem sobre essas informações. Nós precisamos de políticas perenes, que protejam nossa privacidade, como a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que está parada no Congresso, alertou.
