Da redação
11/06/2013 – Com a imagem arranhada após denúncias de que a Agência Nacional de Segurança teria acesso amplo aos dados dos usuários, a Google resolveu agir. Enviou ao FBI, equivalente à Polícia Federal dos Estados Unidos, uma carta pedindo autorização para tornar público o número de solicitações de informação feitos pelas agências federais, solicitações estas baseadas no Ato de Vigilância e Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês).
Se atendida, a empresa vai acrescentar o número de pedidos ao relatório de transparência, publicado semestralmente, e no qual é possível ver quais países pediram informações sobre usuários ou remoção de dados de seus serviços. Segundo a carta, a Google não publica, hoje, nenhum dado sobre solicitação de informações com base no Fisa, apenas aquelas feitas por vias judiciais.
Na carta, o diretor jurídico da empresa, David Drummond, se defende de acusações recentes, feitas pelo jornal britânico The Guardian e pelo estatunidense Washington Post, de que faria parte de um projeto de vigilância e espionagem massivo chamado Prism, criado pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês).
Drummond reafirma que a empresa nunca cedeu ao governo estadunidense acesso a seus servidores, e que usa avançados sistemas de segurança e criptografia para prevenir que os dados dos usuários possam ser acessados por terceiros. O texto afirma ainda que, com a autorização para mostrar a quantidade de pedidos feitos pelas agências de vigilância, a empresa poderá mostrar que tais acusações são falsas.
Para o site AllThingsDigital, dos EUA, a carta comprova que a empresa repassa dados dos usuários às agências do país em segredo, serve como mais um indício para a existência concreta do Prism, e que a empresa se expôs, correndo risco de ser acionada legalmente pelo governo, uma vez que o Fisa considera ilegal a simples informação de que a empresa recebeu solicitações.
Confira, abaixo, a íntegra da carta. A original, em inglês, pode ser lida aqui.
Caro procurador-geral Holder e Diretor Mueller,
A Google tem trabalhado tremendamente ao longo dos últimos 15 anos para ganhar a confiança dos nossos usuários. Por exemplo, oferecemos criptografia em todos os nossos serviços, contramos alguns dos melhores engenheiros de segurança do mundo, e temos consistentemente recusado pedidos excessivamente amplos do governo para os dados de nossos usuários.
Nós sempre deixamos claro que atendemos aos pedidos legais válidos. E na semana passada, o diretor de Inteligência Nacional reconheceu que os prestadores de serviços têm recebido pedidos por meio do Ato de Vigilância de Inteligência pedidos Estrangeiros (Fisa).
Afirmações na imprensa, de que para atender a esses pedidos damos ao governo dos EUA livre acesso a dados dos nossos usuários, são simplesmente falsas. No entanto, obrigações de confidencialidade em relação ao número de solicitações embasadas na segurança nacional e FISA que o Google recebe, bem como o número de contas abrangidas por esses pedidos, alimentam tal especulação.
Nós, portanto, pedimos para autorizar o Google a publicar, em nosso Relatório de Transparência, números agregados de solicitações de segurança nacional, incluindo divulgações FISA – tanto em termos de número quanto de seu escopo. Os números mostrariam claramente que o cumprimento desses pedidos está muito aquém das reivindicações que estão sendo feitas. A Google não tem nada a esconder.
A Google agradece a autorização da recente divulgação de números gerais de cartas de segurança nacional. Não houve conseqüências adversas decorrentes da publicação destas, e na verdade, mais empresas estão recebendo a sua aprovação para fazê-lo, como resultado da iniciativa da Google. A transparência aqui também vai servir ao interesse público, sem prejudicar a segurança nacional.
Nós tornaremos esta carta pública e aguardaremos sua resposta.
David Drummond
Diretor Jurídico
