29 11 2012 – O segundo dia de atividades da 11a Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, que aconteceu ontem, em Porto Alegre, trouxe à tona a discussão sobre o Marco Civil da Internet, a criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul e a importância da liberdade de expressão.
Com a participação do professor Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet, Pedro Ekman, coordenador do coletivo Intervozes, Gerson Barrey, Diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do RS e mediado por Silvana Lemos, coordenadora pedagógica da ONG Programando o Futuro, o painel debateu as “Mídias sociais, Internet e Governança”. Pedro Ekman destacou: “precisamos de uma reforma agrária no latifúndio audiovisual brasileiro”.
Para Gerson Barrey, o Estado brasileiro vive um novo momento com a Lei dos Dados abertos à população. Ele expressou a preocupação com relação ao futuro do sistema público de TV. “Com exceção da TV Cultura de São Paulo e da EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, outros canais de comunicação públicos carecem de melhoria na produção, infraestrutura e de patrocínio. E isso é um quadro extremamente preocupante”, pontuou.
Para Sérgio Amadeu, uma das maiores formas de enriquecimento das grandes empresas de telecomunicações, que atualmente faturam mais do que os bancos, é a venda de dados pessoais dos usuários e a interferência na transmissão de dados. “As operadoras têm mais poder do que todos os governos. Estamos falando da comunicação total do Mundo. Estas empresas querem fazer pedágios na internet, controlando o tráfego”, afirmou.
Sobre os embates para a aprovação do Marco Civil da Internet, Amadeu comentou que “não há interesse na aprovação, pois as grandes empresas não aceitam a neutralidade da rede, já que estas querem manter e expandir seus negócios pelo controle do tráfego e lucrar com a venda dos nossos dados. A situação é dramática. Precisamos organizar atos e mobilizações nas redes e nas ruas em todo o Brasil. Precisamos garantir que a internet continue livre”, finalizou. O dia também foi marcado pelos debates em torno da universalização do acesso à banda larga no Brasil, a reformulação do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga) e sobre demais políticas de Inclusão Digital.
De acordo com a executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, os principais desafios para a universalização da banda larga são o reestabelecimento dos diálogos do governo com a sociedade civil e o atendimento às suas demandas. De acordo com dados de 2011 do IBGE, mais da metade da população não possui nenhum acesso à internet e, entre os que possuem, 55% têm acesso com velocidade inferior a 2 Mbps (considerando como banda larga velocidades acima de 2 Mb garantidos), ou seja, mais da metade dos usuários não possui acesso à banda larga de qualidade e uma das razões para esse quadro é o custo elevado dos provedores de serviço de empresas privadas e a falta de infraestrutura. (Assessoria de imprensa)
