Do Tele.Síntese Análise
11/10/2012 – Convencido de que não haverá qualquer decisão final sobre a neutralidade da rede na conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que ocorre em Dubai na primeira quinzena de dezembro, o governo brasileiro decidiu que não vai antecipar sua posição nessa reunião, pois prefere que o assunto seja definido pelo Legislativo.
“Vamos estimular o debate, mas não nos interessa defender qualquer posição, pois o assunto não vai ser decidido nessa reunião da UIT e não tem nenhuma razão para o governo ou a Anatel se posicionarem antes da palavra final do Legislativo brasileiro”, alertou dirigente da agência.
Segundo esse interlocutor, embora as operadoras que atuam no Brasil estejam defendendo que o Marco Civil da Internet seja votado só após a reunião da UIT, porque acreditam que lá o debate será conclusivo, o Brasil está convencido de que nada será decidido em relação a esse tema. Isso porque a UIT só adotará uma decisão se ela for consensual, o que dificilmente ocorrerá, avalia a fonte.
“Por que a Anatel, que representa o Brasil na UIT, precisa defender uma posição nessa conferência, se o Legislativo brasileiro, o melhor fórum para decidir sobre um assunto, ainda não deu a palavra final?”, indaga o dirigente. Segundo ele, nem mesmo o conselho da Anatel tem posição uniforme sobre a questão.
No momento, a única bandeira que tem o apoio unânime dos diferentes setores do governo é que o projeto de lei do deputado Molon (PT-RJ) deve retirar o papel conferido ao Comitê Gestor da Internet (CGI) e passar para a Anatel o poder de regular essa questão. “É a Anatel quem cuida das redes de telecomunicações”, reafirma o conselheiro.
Mas a indústria e operadoras de telecomunicações insistem em que poderá haver uma decisão consensual em Dubai. Na avaliação de Carlos Lopez Blanco, diretor do escritório internacional da Telefónica-Madri, Europa e Estados Unidos ainda têm chances de costurar um acordo, permitindo que todo o setor de telecomunicações marche unido. “Estamos trabalhando em busca de um consenso”, disse ele, em relação às negociações sobre a inclusão do tema da internet na pauta da reunião internacional da UIT.
A posição europeia, a favor de se tratar na reunião das questões relativas à qualidade da internet e de um equilíbrio entre provedores de rede e provedores de conteúdo no financiamento da expansão da rede, não foi bem recebida nos Estados Unidos. A inclusão do debate na pauta, defendida por reguladores e indústria da Europa e acatada pela secretaria geral da UIT, foi questionada pela FCC, o regulador norte-americano. Em nota, a FCC manifestou-se contra qualquer regulação da internet no âmbito da UIT.
Blanco disse esperar que os dois blocos encontrem pontos de consenso sobre como tratar as questões relevantes da internet na UIT. Mas explicou que ainda é cedo para sinalizar em uma direção.
Enquanto isso, no Futurecom 2012, que termina hoje no Rio de Janeiro, os presidentes das principais operadoras e fabricantes questionavam a neutralidade da rede. Para Francisco Valim, a neutralidade, como está sendo entendida no Brasil e defendida pelos grupos estrangeiros de conteúdo, é perversa, pois faz com que os que consomem menos tráfego acabem pagando pelos que consomem mais.
Já Otávio de Azevedo, do Conselho de Administração da Oi, acha que não basta que os provedores de conteúdos passem a contribuir para a expansão da internet. Para ele, o novo modelo brasileiro de telecom tem que alcançar a revisão tributária. “A indústria de telecom, aqui, enfrenta dois problemas: um que é comum à indústria mundial, que é o do financiamento da internet frente ao aumento contínuo do tráfego de dados; e outro que é local, o da elevada carga tributária, superior a 40%, que não encontra parâmetro na maioria dos demais países”, disse ele.
