23/08/2010
O governo do estado do Paraná publicou, no dia 10 de agosto, o Decreto 7990/2010, em que institui seu Plano Estadual de Banda Larga. O decreto estabelece o compromisso da Companhia Paranaense de Energia – Copel expandir seu backbone, em três anos, a todas as cidades do Estado. Hoje, a Copel está presente em 240 dos 399 municípios do Paraná e tem uma rede de 16 mil quilômetros. Além de se comprometer com a ampliação da rede pública, o decreto isenta de ICMS (que no estado é 28%) o fornecimento de capacidade de banda a provedores de acesso à internet optantes do Simples.
A condição para comprar Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) sem pagar o imposto é que os pequenos provedores usem 15% da capacidade contratada com isenção para fornecer serviços de 256 Kbps a até R$ 15,00 e mais 15% para serviços de 512 kbps a até R$ 30,00 por mês. Os clientes preferenciais desses serviços são, de acordo com o decreto, famílias de baixa renda. Os demais 70% da capacidade não têm restrição de venda, ou seja, podem ser usados em planos de maior velocidade e, com isso, gerar uma maior margem para os provedores.
Na prática, explica Marcelo Siena, presidente da RedeTelesul, a medida vai alavancar a venda de conexões de 256 Kbps e 512 Kbps, ao criar um novo concorrente no fornecimento de banda para os provedores, a preços equivalentes a metade do praticado hoje no mercado — a Copel. “Hoje dependemos da Oi e da GVT para adquirir capacidade e essas empresas cobram, em média, mais de R$ 400,00 por mês por megabit”, conta Siena. “A Copel será uma terceira via e vai dar maior competitividade para os pequenos provedores oferecerem serviços à população de baixa renda”. Além de prover capacidade, a Copel também se compromete a se conectar, em alta velocidade, a pontos nacionais de troca de tráfego e redes nacionais e internacionais de internet. Os links da Copel começam a ser vendidos, sem ICMS, a partir de 1o. de setembro.
A RedeTelesul é uma associação de pequenos provedores, presentes em mais de 300 municípios do estado. De acordo com Siena, a ideia de expansão do backbone da Copel e de oferta de conexões a preços menores — no decreto, é de R$ 230,00 o megabit por mês — existia há quase dois anos, mas ganhou fôlego com os debates em torno do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “O PNBL colocou o acesso à internet como assunto estratégico dos governos”, constata Siena. “Somente o anúncio do programa fez operadoras e fornecedores de equipamentos modificarem sua relação com os pequenos provedores”, afirma.
