Miriam Aquino,
do Tele.Síntese
03/09/2013 – O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou hoje em audiência no Senado Federal que o governo não abre mão de tornar obrigatória a instalação de datacenter no Brasil. A obrigação será acrescentada ao texto do Marco Civil da Internet. “Com esta medida, a infraestrutura da internet ficará sujeita apenas à legislação brasileira”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o governo continua a negociar com o relator do Marco Civil da internet, Alessandro Molon (PT-RJ), algumas mudanças a mais no texto, diante dos novos fatos de espionagem recentemente divulgados.
Além da obrigatoriedade do datacenter em território nacional, o governo quer incluir medidas para ampliar a privacidade dos dados na internet. Hoje, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma quer a inclusão na nossa legislação da cassação de empresas que permitirem a quebra do sigilo das comunicações dos brasileiros.
Além disso, Martinhão afirmou que busca negociar com o relator uma redação que preserve o atual modelo de negócios das operadoras de telecom, permitindo que elas possam estabelecer um volume de franquias nos pacotes de dados vendidos aos consumidores.
