03/02/2010 – Nos jornais de ontem, notícias de várias partes da Europa mostram iniciativas de governo para censurar a internet com dispositivos como a guarda das informações sobre internautas, a proibição ao anonimato e a implantação de filtros para selecionar o conteúdo que pode ser acessado na rede. Este movimento mostra que as tentativas de limitar a liberdade de expressão na internet não se restringe aos lobbies da indústria de entretenimento nem a governos como os da China. Também partem de governos da Europa, que querem controlar o fluxo de informação em meio a disputas políticas.
Filtros de conteúdo
Na Itália, uma comissão especial do legislativo vai analisar nesta quinta-feira o Decreto Romani, um decreto legislativo proposto pelo vice-ministro de Desenvolvimento, Paolo Romani, que responsabiliza os provedores de serviços internet pelo conteúdo publicado por seus usuários. O drecreto prevê, entre outras coisas, a implantação de filtros para avaliar o conteúdo antes de sua publicação e a necessidade de licenças do governo (como existem para as tevês) para sites que publiquem conteúdo audiovisual.
O decreto foi colocado em dúvida pela Comissão Europeia, que poderá abrir um processo administrativo contra ele. “A diretiva europeia sobre comércio eletrônico veta o monitoramento preventivo por parte dos provedores, como está previsto no decreto”, disse à Reuters uma fonte da Comissão Européia.
O presidente da Autoridade para a Garantia da Comunicação da Itália, Corrado Calabrò, é contrário ao decreto. Ele afimrolu ao jornal italiano La Repubblica que usar filtros de conteúdo é ineficaz, porque se trata de um procedimento puramente burocrático, e que tal restrição não foi adotada por nenhum país ocidental. A China usa filtros para proibir o acesso de seus cidadãos a determinados sites.
“Uma intervenção posterior, caso um site descumpra a legislação, não somente é necessária como apropriada. Mas um filtro anterior não é apenas uma coisa puramente burocrática, porque não se sabe se o site vai delinquir ou não, mas sequer leva em conta o fato de que os sites na internet são como a cabeça da Hidra, se você fecha um logo se abre outro”, explica.
O decreto italiano foi publicado em meio a uma disputa legal na qual o grupo Mediaset, controlado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi, exige uma indenização milionária ao Google, por suposta violação de direitos autorais em conteúdos publicados no YouTube.
Anonimato proibido
Nas eleições locais do estado da Austrália do Sul, previstas para 20 de março, os comentários em sites ou a notícias sobre o processo eleitoral devem ser obrigatoriamente assinados pelos autores. Desde 6 de janeiro está em vigor uma emenda à legislação eleitoral, determinando que uma pessoa “não pode, durante o período eleitoral, publicar textos ou comentários sobre seus candidatos, partidos ou assuntos em debate (…) em diários da internet, em sites de rádios ou tevês (…), a menos que o comentário contenha o nome e endereço” do autor.
As penas previstas são relativamente severas: multas em valores equivalentes a 850 a 3,4 mil euros. Além disso, os sites são obrigados a manter por seis meses as informações que permitam identificar o internauta, principalmente seu endereço IP. A abrangência da aplicação da lei é vaga e ela pode incidir inclusive sobre sites como o Facebook e o Twitter.
A lei foi fortemente criticada por organizações de defesa da liberdade de imprensa, que falam da instauração de uma forma de censura política, mas foi apoiada pelos dois maiores partidos australianos. A nível federal, a lei australiana garante aos internautas o direito de publicar comentários anônimos. A notícia foi publicada pelo Le Monde.
Informações para o estado
Já na Bielorússia, o presidente Alexandre Loukachenko, que tomou posse em dezembro, assinou na segunda-feira um decreto que obriga os provedores de acesso à internet a guardar as informações relativas a seus clientes e os serviços usados por eles e remetê-las à polícia, ao fisco e a outros órgãos estatais que assim solicitarem.
“Assim se poderá identificar, facilmente, as pessoas que navegam em sites de oposição e pressioná-las”, prevê Andreï Bastounets, vice-presidente da associação dos jornalistas da Bielorrússia. De acordo com o decreto, os provedores de acesso serão obrigados a interromper a conexão em 24 horas, se o governo assim exigir.
O texto também prevê que os provedores de acesso podem limitar, se assim solicitado pelos consumidores, o acesso a informações de atividades extremistas. É o mesmo que dizer que uma associação de velhos combatentes ou qualquer organização pró-Loukachenko pode pedir às autoridades para limitarem o acesso a determinados sites”, explica Natalia Radina, que administra o site de oposição mais visitado do país, o charter97.org. Também esta notícia foi publicada pelo Le Monde.
