Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
28/08/2013 – A exigência de armazenamento de dados de brasileiros no país não faz parte do Marco Civil da Internet, é sim uma questão técnica e do ponto de vista técnico, essa obrigação não faz sentido. A posição é do diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), Demi Getschko, durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, realizada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Todos os convidados apoiaram a aprovação do projeto da forma como está.
Getschko ressaltou que o projeto não trata da internet do Brasil, mas sim da rede no Brasil “Essa proposta vai contra a ideia básica da internet e não acredito que amenize os problemas de segurança”, disse. Ele também salientou que a neutralidade da rede precisa ser mantida e que a infraestrutura é apenas uma camada da internet, e deve continuar a funcionar como atualmente.
O professor da PUC Rio e um dos colaboradores da minuto do projeto do Marco Civil da Internet, Carlos Affonso Pereira, também vê a inutilidade da exigência de guarda de dados no Brasil nesse projeto de lei. “Antes de discutir isso, o país deve estabelecer a proteção dos dados pessoais e estudar formas de barrar equipamentos com backdoors na rede”, sugeriu. Ele também criticou a tentativa de mudar a gestão da rede a partir da alteração da Icann, como defende a Anatel. “Esse órgão funciona como uma espécie de lista telefônica, não tem relação com o conteúdo que trafega na rede”, ressaltou. O professor ainda disse que a neutralidade da rede precisa ser mantida para assegurar a inovação na internet, assim como para não prejudicar a inteligência que está nas pontas da rede.
Para a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, o fracionamento da internet por plano de serviços acessados, como querem as operadoras de telecomunicações, limita sobremaneira a possibilidade de o usuário ter acesso pleno à rede. “Impediria, por exemplo, que cidadãos tivessem acesso a esta audiência pública e enviassem suas manifestações sobre o debate”, assinalou, ao responder uma pergunta encaminhada por um internauta. Ela também concorda com o projeto quando impede que as teles tenham acesso aos conteúdos trafegados pelas suas redes.
O representante da Abert, Francisco Araújo, salientou que duas operadoras brasileiras já compraram o software da Phorm, que funciona como um rastreador dos conteúdos que passam na rede. “As operadoras disseram que não usam o sistema, criado na Inglaterra e que foi proibido naquele país, porque se usarem significará a quebra total da privacidade dos usuários”, assinalou. Já o representante da Abranet, Eduardo Parajo, afirmou que a neutralidade da rede não pode ser prejudicada por questões econômicas, como querem as operadoras. “Isso implicaria na redução da expansão da rede”, afirma.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, elogiou a iniciativa da CCT do Senado em iniciar o debate da matéria e pediu que os senadores façam pressão para que a matéria seja votada logo na Câmara. “Muitos projetos já foram votados sem consenso e o voto acaba resolvendo os impasses”, disse. Para ele, os deputados terão que escolher entre os mais de 100 milhões de internautas e o setor de telecomunicações, que defende interesses legítimos, mas que são contrários aos interesses dos usuários.
