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As notícias da rede

 

ARede nº 93 – Setembro/Outubro de 2013

Manifesto pela aprovação do Marco Civil
O governo pediu urgência na votação do Marco Civil da Internet, que tem até 28 de outubro para ser votado no Congresso. Desde que chegou ao plenário, o projeto já recebeu 34 propostas de emendas, algumas que o desfiguram por completo. Para pressionar os deputados a aprovar um texto que garanta a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão, foi criado colaborativamente um manifesto em defesa desses três pontos. O documento está no site marcocivil.org.br, reunindo assinaturas da sociedade. As empresas de telecomunicações continuam pressionando para alterar a conceituação de neutralidade. Vamos deixar?

O Mercosul está muito mais conectado
Foi concluída a etapa relativa ao comércio eletrônico do projeto Mercosul Digital, idealizado para reduzir as diferenças legais e tecnológicas entre os países do bloco. Uruguai e Argentina passaram a usar o Carimbo do Tempo, tecnologia brasileira que marca o instante em que um documento eletrônico é assinado, e poderão adotar documentos de identidade e notas fiscais eletrônicos. O Paraguai implantou a Autoridade Certificadora Raiz do Paraguai e aprovou a lei de validade legal da assinatura digital. O Brasil também fez estudos para definir o cenário do comércio eletrônico e as mudanças necessárias para aperfeiçoamento no bloco. Além disso, todos os países ganharam a Escola Virtual do Mercosul, para capacitação profissional na área.

Google lidera aliança por web mais barata
Como o Facebook, que tem a Internet.org,
o Google também patrocina uma organização que atua pela universalização da internet. A Alliance For Affordable Internet (algo como aliança pela internet acessível) vai realizar pesquisas sobre custo da internet e como baratear a conexão em países pobres. O primeiro relatório com dados de custo mundo afora será divulgado em dezembro. A meta é chegar a 12 países até 2015 e convencer a ONU a definir como banda larga acessível aquela que custe até 5% da renda mensal de uma família, incentivando a redução de preços.

Brasil sedia evento sobre governança
Dilma Rousseff cobrou na Assembleia Geral da ONU a criação de um marco regulatório global para a internet, estratégia para prevenir abusos como os cometidos por Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, que espionam comunicações de cidadãos e líderes de Estado. Dias após o puxão de orelha, ela recebeu em Brasília Fadi Chehadé, dirigente da Icann, organização responsável pela atribuição de nomes e números (domínios) da internet. Ficou acordado que em 2014 o Brasil sediará um evento mundial sobre governança na web – do qual, oxalá!, pode sair o “marco civil mundial da internet”.

 

Usuários do TOR são alvo dos espiões dos EUA
O principal país a financiar e promover o desenvolvimento do The Onion Router (TOR), programa para navegação anônima na internet, são os Estados Unidos. Apesar disso, a Agência de Segurança Nacional do país (NSA, na sigla em inglês) tenta espionar vários usuários do programa. A denúncia feita pelo jornal The Guardian, com informações do ex-analista de inteligência Edward Snowden, revela que os agentes usam uma falha do Firefox associado ao TOR para obter acesso aos arquivos e controlar a máquina. Mesmo assim, o TOR ainda é considerado uma alternativa segura contra a bisbilhotice. Os documentos vazados mostram que a NSA se ressente por raramente conseguir “desanonimizar” usuários e que considera o programa o “rei da alta segurança” na rede.

 

 

Pirataria não impacta consumo de música
Um estudo feito pela Escola de Economia e Ciências Políticas de Londres, na Inglaterra, concluiu que a pirataria digital não impacta o faturamento da indústria musical. Segundo a pesquisa, o lucro das gravadoras não diminuiu nos últimos anos. Ao contrário do que alegam as empresas, as vendas de músicas em formato digital cresceram, superando a comercialização de CDs e vinis. Também aumentou o lucro com shows e com licenciamento para serviços de streaming. O estudo aponta ainda que os países com medidas anti-pirataria inibiram manifestações criativas espontâneas, como remixes, e de inovação. Também aconselha o governo inglês a rever sua legislação e esquecer a intenção de criar novas cláusulas anti-pirataria.

 

Prepare-se: 12ª OID está chegando!
Estão abertas as inscrições, gratuitas, para a 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social (OID), que este ano acontece em Brasília, entre 11 e 13 de dezembro. Realizada desde 2001, em diferentes cidades do país, a OID é um espaço de debates de políticas públicas e estratégias de ações. As inscrições ficam abertas até esgotarem as vagas. Depois de ter sido apoiado pelo Ministério das Comunicações, desde o ano passado o encontro é uma iniciativa exclusiva da sociedade civil, envolvendo as organizações Avesol (RS), Programando o Futuro (GO), Coletivo Digital (SP), Instituto Nupef (RJ), Cidadania Digital (RS), Projeto Saúde & Alegria (PA), Sampa.org (SP) e Associação Software Livre.Org.