Nasce o programa Telecentros.BR…
O Diário Oficial da União publicou, no dia 28 de outubro, o decreto que institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR, destinado a integrar os programas de telecentros de diferentes ministérios, qualificar os cinco mil telecentros do governo federal e contratar outras três mil novas unidades. No decreto, “telecentro” é definido como espaço para acesso público e gratuito às tecnologias da informação e da comunicação e o uso de software livre nesses espaços é obrigatório. O próximo passo é publicar o edital de seleção dos projetos que vão receber kits de telecentros (computadores, mobiliário), conexão à internet, bolsas para monitores e atividades na rede de formação.
…e o Minicom já não decide sozinho
Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criou um colegiado interministerial (Comunicações, Planejamento e Ciência e Tecnologia) para gerenciar as diretrizes vindas do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), estabelecido por decreto presidencial a 25 de agosto. É esse colegiado que vai decidir quem recebe os 15 mil kits de telecentro, ainda em aquisição. Dentro da nova estrutura, o Ministério do Planejamento entra com computadores recondicionados e constitui a rede de formação para monitores de telecentros apoiados; o MCT concede bolsas aos monitores que atuarão nos telecentros; e o Minicom provê os equipamentos e o mobiliário novos, além da conexão internet em banda larga.
ACTA, TRIPS… olho neles!
A pressão internacional dos internautas por transparência, via e-mail e abaixo-assinados online, deu resultado: os governos dos Estados Unidos e da União Européia finalmente divulgaram sua agenda para o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, na sigla em inglês). Como era de se esperar, as notícias não são boas: basicamente, os EUA e a Europa querem controlar e vigiar o uso da internet, mediante mecanismos inspirados em outro acordo do gênero, conhecido por TRIPS (sigla em inglês de Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual). O pesquisador canadense Michael Geist, professor de Direito da Universidade de Ottawa e especialista no assunto, publicou imediatamente em seu blog um vasto comentário a respeito das informações que estão circulando (buscar Geist no site d’ARede para uma tradução do artigo). Para ele, as obrigações propostas para os signatários do ACTA infringem a soberania dos países sobre suas políticas nacionais de direitos autorais. E o Brasil está na mira do ACTA: um dos objetivos do tratado, diz Geist, é colher a assinatura de países em desenvolvimento “onde o cumprimento dos direitos autorais pode ser melhorado, como a China, a Rússia e o Brasil”. Entre outras pérolas, o tratado propõe o método do “notificar-e-desconectar” para lidar com usuários que baixem arquivos protegidos por direitos autorais. Durma-se com um barulho desses.
www.michaelgeist.ca/content/view/4510/125
www.arede.inf.br
Tuiteiros verde-amarelos
Em setembro, a Nielsen Online já tinha revelado que o Twitter tem 9,2 milhões de usuários no Brasil. Agora, um estudo do Instituto QualiBest, que entrevistou 1.731 internautas, constatou que mais de 30% dos entrevistados têm uma conta no microblog. Os usuários do serviço acessam o Twitter até cinco vezes por semana – e 58% deles podem acessar redes sociais de seus locais de trabalho. A pesquisa do QualiBest também descobriu que, quando acessam, os tuiteiros brasileiros passam em média 40 minutos
lendo ou escrevendo os microposts de 140 caracteres – e o fazem três vezes por semana, principalmente no período noturno.
Recife agora tem CRC
Foi inaugurado dia 30 de outubro o primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife, o CRC-Recife, dentro do projeto Computadores para Inclusão (CI), coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Instalado nas dependências do Centro Marista Circuito Jovem do Recife, no bairro periférico de Apicucos, o centro já tem cerca de cem jovens aprendizes de baixa renda participando de suas oficinas. O projeto CI, que será integrado ao programa Telecentros.BR, está construindo uma rede nacional de centros de reaproveitamento de equipamentos de informática, formação profissional e inclusão digital. Equipamentos descartados por órgãos do governo, empresas e pessoas físicas são recuperados nesses centros e doados a telecentros, escolas e bibliotecas de todo o país.
Marco Civil: o debate está rolando
Está online e vai até 15 de novembro a consulta pública para a elaboração do chamado Marco Civil da Internet, a proposta de regulamentação do ciberespaço brasileiro. Nesta primeira fase, que se dá sobre um texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça, o que se quer é entender as demandas da sociedade para a legislação relacionada à internet e as melhores estratégias para transformar essas demandas em um texto legal. A ideia não é criar uma espécie de “Lei Geral da Internet” e sim entender a relação da internet com outras leis existentes, como o Código Civil, a Lei do Habeas Data ou a Lei Geral de Telecomunicações. O resultado final pode ser uma lei, várias novas leis ou a mudança da legislação. Os internautas podem ler esse texto-base e postar suas colaborações e comentários na página do Marco Civil, que resultará na primeira proposta de lei brasileira construída de maneira colaborativa, por meio da internet. Com base nas contribuições, o Ministério da Justiça vai publicar um anteprojeto de lei, no mesmo site, por mais 45 dias, para comentários, e depois enviar o resultado consolidado ao Congresso Nacional. Há três pontos de discussão fundamentais no projeto: o estabelecimento dos princípios de neutralidade da rede (que deve funcionar com qualquer computador e qualquer sistema operacional), a definição da internet como direito básico do cidadão e a garantia do direito à privacidade dos usuários.
http://culturadigital.br/marcocivil/
Energia ameaça conta de celular
Um estudo da Juniper Research, empresa inglesa especializada no mercado da tecnologia móvel, afirma que os custos de eletricidade de estações rádiobase pode subir até 55% nos próximos cinco anos, se as operadoras não tratarem das ineficiências da rede e não reduzirem sua dependência de fontes de energia não renovável. O chamado “relatório verde das estações rádiobase” analisa um cenário em que operadoras e fornecedores não implementam políticas verdes – nesse caso, os custos globais de eletricidade para manter as redes em operação vão exceder US$ 9 bilhões em 2014. Se, porém, as operadoras investirem na redução do consumo de energia em estações rádiobase e migrarem do diesel para energias renováveis, os custos atingiriam um pico em 2011 e, em 2014, cairiam 10% abaixo dos níveis atuais.
http://www.juniperresearch.com/
