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ARede nº 91 – maio de 2013

Visa condenada por boicote ao Wikileaks…
A Justiça da Islândia, na Europa, condenou a representação da instituição financeira Visa no país a pagar ao Wikileaks pouco mais de 157 mil euros ao mês, ou, 1,9 milhão ao ano, durante o período em que se negar a prestar serviços de recebimento de doações ao agregador de documentos secretos. Segundo os tribunais locais, o término do contrato de serviço se deu de maneira ilegal. Em 2010, o Wikileaks publicou uma série de documentos que atestavam a corrupção no sistema bancário mundial e resultaram na crise econômica mundial de 2008. Desde então, Visa e Mastercard pararam de prestar serviços ao site. Na Dinamarca, corre processo semelhante, ainda sem previsão para chegar ao final.

…que funda partido político na Austrália.
Foi fundado, do outro lado do mundo, dia 6 de abril, o Partido Wikileaks. A intenção é eleger Julian Assange no pleito de setembro (para ocupar vaga no senado australiano a partir de julho de 2014). Os ideais defendidos pela legenda são: transparência governamental e democracia. Pesquisas feitas no final de 2012 mostram que ele tem chances reais de ganhar uma cadeira na câmara alta do país onde nasceu. Segundo representantes, o partido tem potencial para atrair pessoas tanto da esquerda quanto da direita. O partido começou a ser idealizado no ano passado, quando Assange afirmou que, sob a proteção legal decorrente do cargo político, teria mais segurança para defender a liberdade de expressão.

Mensagens por aplicativos supera SMS no mundo
Uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria Informa Telecoms & Media, da Grã-Bretanha, aponta que a quantidade de mensagens de texto enviadas por meio de aplicativos (WhatsApp, BlackBerry Messenger, Viber, Nimbuzz, iMessage e KakaoTalk) superou o número de SMS. Em 2012, foram 19 bilhões de mensagens trocadas pelos programinhas para celulares, enquanto o SMS representou 17,6 bilhões de envios. A empresa que bancou o levantamento estima que a diferença aumente em 2014, com 50 bilhões de mensagens via apps, contra 21 bilhões por SMS. O número impressiona, especialmente quando se compara as bases de usuários de cada tecnologia. Existem apenas 586,3 milhões de pessoas usando apps para smatphones, enquanto o SMS atinge 3,5 bilhões.

Reino Unido reforma uso de obras órfãs
Obras órfãs, aquelas que não tenham autor ou cujo contato com o detentor dos direitos autorais seja inviável, podem agora ser usadas no Reino Unido mediante pagamento a um órgão do governo. Mas, para muita gente, o conceito estabelecido na Lei de Reforma de Regulações e Empresas (tradução livre do inglês) carece de especificidade e pode prejudicar autores britânicos, especialmente fotógrafos e ilustradores. Segundo os detratores, pela “Lei do Instagram”, quem quiser receber o dinheiro deverá descobrir sozinho se suas obras foram usadas e avisar o órgão.

Lançado Projeto de lei da Comunicação Social Eletrônica
Foi lançado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. O texto tem 33 artigos e propõe um novo marco legal de rádio e TV no país. Entre os novos mecanismos sugeridos está um fundo do qual 25% seriam destinados a emissoras comunitárias. O documento também previne a formação de oligopólios: o artigo 14 determina que um grupo econômico não pode ter mais que cinco emissoras no território nacional. As organizações que participam da campanha Para Expressar a Liberdade! buscam assinaturas para levar o projeto a votação no Congresso. Participe em www.paraexpressaraliberdade.org.br.

Mozilla usa ideias da opera em navegador
A empresa norueguesa Opera está processando o ex-empregado Trond Werner Hansen por revelar à Mozilla Foundation, do Firefox, informações sobre um navegador para dispositivos móveis. As ideias foram usadas pela Mozilla na criação de um navegador ainda a ser lançado, de codinome Junior. Agora, a Opera exige ressarcimento de cerca de US$ 6 milhões. Em sua defesa, Hansen diz que as ideias eram suas e que nunca foram aproveitadas pelos antigos patrões.

Idec retoma campanha Marco Civil Já!
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) retomou a campanha #MarcoCivilJá (http://marcocivil.com.br), que reunia, até o fechamento desta edição, cerca de seis mil assinaturas a favor da aprovação do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/11). A votação do texto já foi adiada seis vezes na Câmara dos Deputados. Pressões das operadoras de telecomunicações para alterar o conceito de neutralidade de rede são os principais entraves à aprovação. Outro ponto de discórdia diz respeito à guarda de logs de acesso e navegação. As empresas de telecomunicações querem armazenar os dados dos usuários para uso comercial, atribuição hoje exclusiva dos provedores. Posições com as quais o Idec (entre outras organizações sociais) discorda