ARede nº 84 – setembro de 2012
Campanha por um novo marco das comunicações
O Código Brasileiro de Telecomunicações fez 50 anos em 27 de agosto, mas há mais motivos para lutar do que para comemorar. Escrita em uma época em que não havia sequer perspectivas de criação da TV Digital, por assinatura via satélite ou fibra óptica, a lei está completamente defasada. Por isso, 23 organizações da sociedade civil lançaram a campanha Para Expressar a Liberdade!, pela elaboração de um novo marco regulatório. Entre as principais reivindicações estão fortalecer as rádios e TVs comunitárias, aumentar a transparência e a pluralidade nas outorgas e limitar a concentração dos meios de comunicação.
Metas para o audiovisual em consulta…
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocou em consulta pública o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDMA). Aprovado no início de agosto pelo Conselho Superior do Cinema, o plano estabelece ações para fortalecer o mercado tanto internamente, como em termos de presença brasileira no exterior. O documento, que definirá a política do governo para o setor até 2020, pode receber sugestões até 22 de dezembro. A agência ainda prevê audiências públicas e seminários para discutir o plano. Para participar dos encontros ou contribuir com o texto, é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas pelo site www.ancine.gov.br.
…com diretrizes para incentivar a criação de jogos
Como fazer os jogos eletrônicos ganharem relevância na produção cultural brasileira. Esse é um dos temas que o PDMA pretende trazer a debate. O texto traça várias medidas para valorizar obras e criadores de games no país. Por exemplo: aumentar a quantidade de títulos desenvolvidos aqui e lançados anualmente para 200, em 2015, e 400, em 2020. Com isso, os jogos nacionais deverão representar 20% do mercado no futuro. Uma proposta para viabilizar essa meta é a criação de uma linha de crédito para novas empresas e para investimento das já existentes. O plano também abrange a produção cultural na internet, prevendo financiamento para empresas e ideias que tenham a rede como destino de suas produções.
Ginga inicia testes com famílias de baixa renda
Integrantes do programa Bolsa Família em João Pessoa (SE), cem famílias receberão set top boxes para testar em seus televisores o sistema Ginga, de interatividade para TV digital brasileira. O projeto-piloto, conduzido pela EBC, canal do governo federal, será realizado por três meses e avaliará também a qualidade da alta definição e o recurso de multiprogramação. Parceiros, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão testar formas de realizar pagamentos via TV, com apoio de mensagens SMS para confirmar as operações.
Google cria punição à “pirataria”…
O Google atualizou seus algoritmos. Agora, a indexação vai levar em conta se um site traz ou não conteúdo pirata, baseando-se em um ranking de denúncias de infratores. Em caso positivo, o site vai ficar em posições inferiores nos resultados. A novidade levantou dúvidas sobre a transparência do mecanismo de busca mais popular do mundo. Quantas denúncias uma página precisará ter para perder colocações? Como o sistema funciona para prevenir falhas? A ferramenta evita filtrar páginas com conteúdos legais, mas que podem ter sido denunciadas de modo infundado? Perguntas sem respostas. Definitivamente, não era o que os usuários buscavam.
… e Noruega pune empresa “caça-piratas”
Se uns tentam restringir o funcionamento da web, outros fazem muito pela abertura da rede. Exemplo de prática de cidadania responsável, o governo norueguês negou a renovação da licença de atuação à única empresa do país que verificava quais arquivos as pessoas compartilhavam. Sem um responsável por “flagrar” quem troque documentos protegidos por copyright, o país se tornou a terra prometida da liberdade virtual. Para detentores de direitos autorais, pode não ser uma boa. Para a maioria, é uma vitória que impede uma devassa mesmo quando arquivos perfeitamente legais são compartilhados.
RNP facilita acesso a usuários em trânsito
A Rede Nacional de Pesquisa (RNP) inaugurou sua rede eduroam, que fornece acesso gratuito à internet sem fio a acadêmicos em qualquer instituição de ensino e pesquisa integrante do projeto. São sete instituições parceiras no país: UFF, UFRJ, UFMS, UFSC, Unicamp, UFRGS e UFES. O funcionamento é simples. O pesquisador recebe um login e senha para acessar a web em sua universidade. Mas pode usar esses dados para entrar na rede também no campus de outra instituição, até mesmo no exterior. A novidade vai beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas e acabar com a burocracia para conseguir uma conexão de visitante nos campi mundo afora.
