ARede nº 82 – julho de 2012
SOCIEDADE REAGE A PREGÃO DA CEF PARA COMPRAR MICROSOFT…
Ativistas do Mega Não! protocolaram denúncias nos ministérios públicos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e mandaram e-mails ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando o pregão realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), dia 21 de junho, para compra de licenças Microsoft. Além do alto gasto de R$ 112 milhões, a polêmica envolve o temor de um retrocesso nas políticas digitais do governo federal – políticas essas que tornaram o Brasil uma referência mundial em uso de programas abertos. O revertério acontece justamente na CEF, uma das signatárias do Protocolo de Brasília, acordo que estabelece práticas de utilização e cooperação em software livre.
… E INSTITUIÇÃO APONTA DEFICIÊNCIAS DO SOFTWARE LIVRE
A Caixa já utiliza plataformas livres similares às proprietárias nos terminais lotéricos e em vários outros aplicativos. A 4Linux, por exemplo, foi contratada pela instituição para implantar o novo correio eletrônico Expresso Livre. Há também quatro projetos de software livre premiados no Programa de Racionalização de Gastos e Eliminação de Desperdícios da Caixa (Proged), que, juntos, geraram economia de R$ 127 milhões. No entanto, representantes da CEF informaram que, “apesar dos esforços da Caixa e dos fornecedores para suporte e consultoria em software livre, não foram alcançados resultados satisfatórios em inúmeros projetos estruturantes da plataforma baseada em soluções livres. Isso implica a manutenção da infraestrutura de TI sobre a plataforma proprietária instalada”. O sociólogo e ativista Sérgio Amadeu diz que a Caixa cancelou contratos de suporte a sistemas abertos, provocando falhas: “Enquanto isso, colocam dinheiro no suporte da Microsoft”.
FECHANDO O CERCO A LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Dois anos de prisão e pagamento de multa de 20 mil dólares para quem fizer downloads de conteúdos protegidos por direitos autorais. É o que decreta a nova lei aprovada no Japão. Pior ainda se alguém se atrever a realizar um upload: até dez anos de cadeia e pagamento de até 10 milhões de ienes. O ataque às liberdades de comunicação e expressão recrudesce, pelo mundo. Em junho, a Etiópia (África) declarou ilegal o uso de VoIP. Lá, uma simples chamada Skype pode condenar o usuário de três a oito anos de xadrez.
CEARÁ CRIA SUA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÂO
Dois dias depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, de âmbito federal, o estado do Ceará sanciona uma lei similar, de caráter estadual. O Portal da Transparência do estado foi reformulado para oferecer informações com acesso facilitado aos cidadãos e o controlador geral do estado, João Alves de Melo, explicou que a lei estadual cria uma estrutura para atender à legislação no âmbito do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas do estado e dos municípios, além das estruturas subordinadas.
ANUNCIADOS 80 MUNICÍPIOS PARA O CIDADES DIGITAIS…
Saiu dia 2 de julho a lista dos 80 municípios que vão integrar o projeto-piloto do programa Cidades Digitais. A boa notícia é que a maioria (61 cidades) está concentrada nas regiões Norte e Nordeste; o que vai ampliar o acesso em locais historicamente mais excluídos. Em seguida, vêm Sudeste e Sul, com 15 cidades. O Centro-Oeste ficou com apenas uma cidade. O orçamento do projeto previsto para este ano é de R$ 40 milhões, que, o governo espera, sejam aplicados para “melhorar a gestão pública e a oferta de serviços pelas prefeituras; dar mais transparência às ações municipais; e criar uma cultura digital, por meio da oferta de acesso público gratuito à internet”. Conheça a lista completa das cidades eleitas no site do Ministério das Comunicações (Minicom).
… E EDITAL DE INTEGRAÇÃO SAI ATÉ FINAL DE JULHO
O Minicom pretende lançar, até final de julho, o edital para contratação das integradoras, aquisição dos equipamentos e treinamento dos funcionários municipais. Paralelamente, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, fará licitação eletrônica para os aplicativos, em software público, de gestão tributária, financeira, de educação e de saúde. O link de acesso ficará a cargo das prefeituras, que podem optar pelo serviço da Telebras. A capacidade mínima de banda é de 4 Mbps, mas poderá variar, de acordo o projeto de cada cidade. A oferta de internet gratuita refere-se apenas ao acesso público em telecentro e em pelo menos um hotspot. A secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, recomenda que as prefeituras façam convênios com pequenos provedores para oferecer serviços mais baratos.
