HiperNovas – Defensores do Creative Commons são barrados por produtores

Três professores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de
Direito da FGV-RJ foram impedidos de participar da coletiva de imprensa
realizada pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI),
intermediada pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos
(ABPD). Elas alegaram que a coletiva era aberta só para jornalistas,
apesar de constar no convite que estariam presentes “membros de
gravadoras, sociedades de autores e sites
oficiais de vendas de música”. No dia anterior, os professores haviam
recebido permissão formal para participar. A FGV integra a Organização
Mundial da Propriedade Intelectual como observador permanente.

A IFPI iniciou uma ofensiva contra os usuários do peer-to-peer,
tecnologia de compartilhamento de arquivos conhecida por P2P, utilizada
em programas como eMule ou Soulseek. A entidade anunciou que 20
brasileiros estão sendo processados, mas não divulgou os nomes. Além
disso, disse que vai abrir 8 mil novos processos em 17 países, exigindo
indenização. Nos Estados Unidos, a associação de discos local processou
mais de 18 mil usuários. “Sete em cada dez pessoas no mundo que baixam
músicas da internet o fazem de forma ilegal. Se elas pagassem o valor
correspondente a uma xícara de café poderiam adquirir legalmente uma
obra de arte para o resto da vida”, declarou John Kennedy, presidente
da IFPI. A FGV alega que os artistas não foram contemplados com as
indenizações dos processos vencidos pela associação dos produtores nos
EUA.

Os professores barrados pretendiam entregar aos jornalistas um
comunicado das “entidades defensoras do acesso ao conhecimento”. Além
disso, o CTS propõe alterações na lei de direitos autorais. Segundo o
novo texto sugerido, a reprodução parcial ou integral de obras
intelectuais não infringiria os direitos autorais desde que a
finalidade não fosse comercial ou se os efeitos no mercado potencial
fossem ínfimos. “As gravadoras precisam buscar um novo modelo de
negócios. O que estão fazendo é banir a tecnologia e punir os
consumidores em potencial”, afirma Pedro Paranaguá, um dos
pesquisadores da FGV barrados na coletiva. Há uma petição online requisitando mudanças na lei.