ARede nº59, junho 2010 – Direito autoral na praça… A Rede pela Reforma da Lei do Direito Autoral, que reúne 20 organizações civis, conseguiu atrair 70 pessoas para um ato público pela reforma da lei, além de centenas de participantes virtuais. O evento ocorreu em São Paulo, a 26 de maio, e incluiu o lançamento de um manifesto – escrito por cerca de 500 músicos, escritores, produtores culturais, cientistas e pesquisadores – e do caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pelas organizações participantes da Rede. O caderno esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que não pôde comparecer ao ato, enviou uma carta de apoio, afirmando a importância de três elementos: o Plano Nacional de Banda Larga, que trata da infraestrutura necessária para compartilhar cultura e conteúdos; o Marco Civil da Internet, que diz respeito aos direitos de cada pessoa; e a legislação de direito autoral, que deve garantir o equilíbrio entre os direitos do autor e o acesso público e livre aos conteúdos.
… e no Top Twitter Brasil!
O hashtag #RefDirAutoral ficou em quarto lugar no Top Twitter Brasil do dia 26 de maio. Foi a trupe do Teatro Mágico, um dos principais grupos de articulação do Movimento Música para Baixar, que convocou seu público para essa ação coletiva, enquanto participava do ato público em São Paulo.
Legenda para quem não ouve pode virar lei A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a 18 de maio uma proposta que obriga as emissoras de televisão a colocar na programação a legenda para deficientes auditivos (conhecida como closed caption em inglês, ou “legenda fechada”, mas conhecida no Brasil como “legenda oculta”) – e obriga também os fabricantes de televisores a incluir circuitos de decodificação da legenda oculta em todos os aparelhos com tela maior do que 14 polegadas. Segundo o Instituto Closed Caption do Brasil, a ampliação do uso desse tipo de legenda beneficiará diretamente 2,5 milhões de deficientes auditivos e também grande parte da população idosa que tem algum grau de deficiência auditiva. A proposta agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, se for aprovada, deve voltar ao Senado, porque foi alterada.
Mineiros discutem o Procultura
Aconteceu em Belo Horizonte, em maio, mais uma Reunião Pública sobre o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), reunindo o secretário-geral do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, gestores, artistas, produtores e agentes culturais. O Procultura visa a restabelecer um equilíbrio na distribuição dos recursos usados pela Lei Rouanet, que, segundo Menezes, já não representa o atual cenário da cultura brasileira. “Hoje, o paulistano ou o carioca que mora na periferia está tão excluído do processo quanto o cidadão que mora em Belém ou Fortaleza. O Procultura vai ao encontro de várias linguagens culturais e traz inovações fundamentais para corrigir as distorções”. O programa propõe o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e a criação de novos fundos setoriais, que atendam à diversidade cultural brasileira e aumentem a eficiência na destinação dos recursos.
Acervos digitais I Viveiros, não monumentos Depois de quatro dias de discussão, o relator do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, João Brant, enumera três eixos de ação a partir de agora: formular políticas públicas (a partir do “livro branco” de intenções formulado no evento), discutir a arquitetura institucional (quem faz o quê?) e pensar uma iniciativa conjunta de acesso aos materiais (portal que centralize as buscas?). O que está em discussão, diz Brant, não é apenas a preservação e a memória, mas a viabilização do acesso ao patrimônio cultural – dificultado pela anacrônica legislação brasileira dos direitos autorais, que limita a livre distribuição. “Acervos digitais são viveiros, não monumentos”, disse ele, citando o professor Jean-Claude Guedon, da Universidade de Montreal. “Acervos são vivos, dinâmicos, requerem atenção o tempo todo, não são para ficar olhando e admirando. É um processo, não um evento.”
Acervos digitais II Mosteiro baiano sai na frente
O Mosteiro de São Bento, em Salvador, na Bahia, acaba de digitalizar 20 obras raras, inclusive os seis sermões do Padre Antônio Vieira e uma edição em latim de 1675 da Metafísica de Aristóteles. Todos os manuscritos, datados dos séculos 16 a 19, foram restaurados e digitalizados com R$ 300 mil do Fundo de Cultura da Bahia, que também patrocinou outros 119 projetos no estado. A biblioteca de 13 mil livros raros do mosteiro baiano é a segunda maior do país, logo depois da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.
www.saobento.org/livrosraros
Telecentros.BR começa a sair do papel
O Ministério das Comunicações assinou os contratos iniciais para o fornecimento de pouco mais de 10% dos 15 mil kits licitados para o Programa Telecentros Comunitários, o Telecentros.BR. A empresa Digibrás vai fornecer os equipamentos de informática pelo valor de R$ 19,7 milhões. Os projetores multimídia (datashow) serão fornecidos pela All Nations, por R$ 1,3 milhão. Novo contrato deveria ser assinado para a entrega de cerca de 500 novos kits. Segundo o coordenador-geral de projetos especiais do Minicom, Carlos Paiva, os recursos para os dois contratos estão garantidos, mas faltam R$ 193 milhões para contratação dos 13 mil kits restantes.
Marco Civil da Internet: quase lá!
Terminou a 30 de maio a segunda fase de debates online sobre a minuta do anteprojeto de lei do Ministério da Justiça para estabelecer uma legislação específica para o mundo virtual brasileiro. O site do Marco Civil recebeu 1.168 contribuições à minuta – e uma das últimas foi a da operadora Claro, que pede que se retire do projeto a preservação e a garantia da neutralidade da rede. Mas a maioria das contribuições girou em torno da necessidade ou não de um marco civil para a internet e discutiu as questões da guarda de registros, da responsabilização dos provedores e da retirada de conteúdo de sites, blogs, etc. Por outro lado, apenas quatro comentários foram feitos sobre o uso da internet como ferramenta educacional – mais do que no capítulo da minuta dedicado ao uso da internet no setor público.
Agora, a equipe responsável pelo debate e pela organização das contribuições no site – e mais quaisquer outras contribuições feitas fora desse espaço específico – vai consolidar tudo isso em um anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Congresso até o final de junho. “Não vamos nos restringir ao espaço proposto nem fechar os olhos para o que está sendo discutido na internet”, explicou o gestor do projeto, Paulo Rená. Ele acha que as 59,3 mil visualizações da minuta online desde 8 de abril – número superior ao de posts no blog do site – indica que “muitos preferiram levar a discussão para outros ambientes”.
