Manifesto contra o ACTA
A Fundação Free Software (FSF, na sigla em inglês) lançou um manifesto contra o Tratado Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês), acordo que começou como uma discussão secreta para coibir a pirataria de bens físicos e acabou por se tornar uma ferramenta de repressão e combate à ampla distribuição de conteúdos e informação pela internet. O manifesto da FSF está no site da fundação (www.fsf.org/campaigns/acta/) e explica que o ACTA é uma ameaça ao software livre porque:
1. vai dificultar a distribuição de software livre: sem o compartilhamento de arquivos e as tecnologias P2P como o BitTorrent, é muito mais complicado e caro distribuir software livre;
2. vai tornar mais difícil para os usuários de software livre a reprodução de conteúdo de mídia, porque pode impedir a reprodução de mídias sem DRM (tecnologia que funciona como uma trava tecnológica) e arquivos com essa trava não podem ser reproduzidos em software livre;
3. vai permitir às polícias de fronteira que verifiquem o conteúdo de computadores, media players e outros dispositivos eletrônicos;
4. e vai criar uma cultura de vigilância e suspeição, em que a liberdade necessária para desenvolver software livre é considerada perigosa em vez de criativa, inovadora e interessante.
Assinatura digital nos projetos de lei popular
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou, em maio, um projeto de lei para que a assinatura digital seja 
admitida nos projetos de lei de iniciativa popular. Projetos de iniciativa popular são uma maneira de a população propor a elaboração de leis. São abaixo-assinados apresentados à Câmara dos Deputados, subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no Congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República, como todos os outros projetos de lei. Como o Brasil tem mais de 135 milhões de eleitores, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seriam necessárias mais de 1.350.000 assinaturas. Se for admitida a assinatura eletrônica, pode ser mais fácil chegar a este total.
Assim como este projeto, outras iniciativas de deputados e senadores podem ser acompanhadas pelo site Vote Na Web (www.votenaweb.com.br), onde são publicados projetos apresentados pelos parlamentares. Os internautas podem votar, no site, pela aprovação ou não dessas propostas.
Fórum Brasil conectado 
Foi instalado em Brasília, no dia 23, o Fórum Brasil Conectado, órgão que permitirá a interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entidades de proteção e defesa do consumidor, Câmara, Senado e órgãos da Justiça foram incluídos na relação de integrantes do órgão. Entidades representativas dos estados e municípios também terão presença significativa no fórum, uma vez que o entendimento do governo é de que, sem adesão dos governos estaduais e das prefeituras, o PNBL não alcançará plenamente seus objetivos. Já os órgãos representativos da sociedade civil não empresarial, ao que tudo indica, terão participação reduzida.
investida da indústria da música
A Associação Americana de Compositores, Autores e Editores (Ascap, na sigla em inglês), que representa 380 mil compositores, arranjadores, escritores e outros profissionais envolvidos com a indústria da música, decidiu realizar campanhas de arrecadação de fundos para reprimir grupos que apoiam o software livre e os direitos digitais. Entre as organizações que a Ascap pretende combater estão a Electronic Frontier Foundation (EFF), a Public Knowledge e o Creative Commons. Em uma carta enviada a seus sócios, a Ascap afirma que esses grupos, além de “empresas de tecnologia” não especificadas, se mobilizam para “promover o copyleft de maneira a solapar os direitos autorais (copyright)”: “Essas associações simplesmente não querem que se pague pelo uso de nossa música. Sua missão é convencer as pessoas de que nossa música deveria ser gratuita”.
Conexão na copa de 2014
O governo federal avisou que, ainda este ano, oito das 12 capitais brasileiras que serão sede da Copa de 2014 terão conexão internet em banda larga, com velocidade de 512 Kbps e preço de R$ 35. Pelo menos esta é a meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para 2010, que ainda inclui mais outras oito capitais e cem cidades do Nordeste e do Sudeste do país. São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Natal serão as oito primeiras cidades beneficiadas, onde o projeto-piloto começa este ano. Para implementar o PNBL, porém, a Telebrás ainda precisa recompor seu quadro de engenheiros e técnicos cedidos a outros órgãos federais. Depois disso, vai lançar editais de licitação para contratar as empresas operadoras de redes de fibra óptica controladas por outras estatais.
Campanha na web, só depois do dia 6.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada do ar de vários blogs de apoio a candidatos à Presidência da República. Amigos do Presidente Lula, Movimento Eu Quero Serra e Dilma 13 são três deles. O argumento do TSE é que a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir do dia 6 de julho. Os três blogs notificados estavam hospedados no Google e reagiram com acusações de “censura” à liberdade de expressão. Na verdade, pela lei, o cidadão pode manifestar seu apoio a candidatos em seus blogs e páginas pessoais. Mas não pode, antes de 6 de julho, pedir contribuições para campanha ou pedir votos – isso é que é considerado campanha antes do prazo legal.
Pela livre circulação das ideias
O coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo federal, Cezar Alvarez, criticou duramente os detentores das redes de telecomunicações que querem restringir o livre trânsito da informação na internet, controlando o volume de dados que pode ser trafegado por usuário. “Aqueles que detêm a posse da infraestrutura não podem impedir a livre circulação das ideias”, alertou Alvarez, em discurso na abertura do Fórum Ibero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga, organizado em São Paulo pela Associação Ibero-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações (Ahciet, na sigla em espanhol), nos dias 21 a 23 de junho. Ele também acha que é preciso discutir a questão dos direitos autorais, que, no seu entender, são diferentes no mundo digital. Já Guillermo Thornberry, presidente da Regulatel (entidade que aglutina as agências reguladoras de telecomunicações na América Latina), assinalou que um dos problemas que precisam ser resolvidos pelos países latino-americanos é a questão do roaming internacional fronteiriço. Segundo o executivo, os presidentes Lula e Garcia, do Peru, já começaram a tratar do assunto.
