PNBL: primeiras cidades
a serem conectadas…
A Telebras divulgou no dia 28 de agosto as primeiras cem cidades que vão receber conexões em banda larga dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta da empresa é conectar essas cidades até o final do ano. O anúncio foi feito ao final do segundo encontro do Fórum Brasil Conectado, que reúne governo federal e representantes da sociedade para debater as ações e diretrizes do PNBL. Os critérios para escolha foram a proximidade com os anéis Sudeste e Nordeste da Telebras (de até 50 Km dos pontos de presença), o cronograma de implantação do backhaul (conexão entre a rede principal — backbone — da Telebrás e as cidades), a existência de programas de inclusão digital, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e baixa densidade de banda larga.
… e programas de inclusão
do governo federal.
Das cem cidade escolhidas, 60 têm polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB), rede de ensino superior à distância formada pelo Ministério da Educação com universidades de todo o país. Em quatro delas (Russas/CE, São Gonçalo do Amarante/CE), Cariacica/ES) e Arapiraca/AL), as prefeituras apresentaram propostas para participar do Telecentros.BR e estão entre as 63 iniciativas que vão receber telecentros do programa. E uma (Barra dos Coqueiros/SE) faz parte do UCA Total, iniciativa do programa Um Computador por Aluno que vai distribuir, em seis municípios brasileiros, laptops para todos os alunos da rede pública de ensino.
TABELA
As 100 primeiras cidades do PNBL
Nessas cidades, provedores de acesso vão comprar conexão de 1 Mbps a R$ 230,00, para vender a R$ 15,00 a R$ 35,00 (512 kbps).
Alagoas — Arapiraca, Messias, Palmeira dos Índios, Joaquim Gomes, Pilar, Rio Largo.
Bahia – Feira de Santana, Itabuna, Camaçari, Governador Mangabeira, Eunápolis, Governador Lomanto, Muritiba, Presidente Tancredo Neves.
Ceará — Sobral, São Gonçalo do Amarante, Quixadá, Barreira, Maranguape, Russas.
Espírito Santo — Cariacica, Domingos Martins, Conceição da Barra, Piúma, São Mateus, Vila Velha, Itapemirim.
Goiás — Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Itumbiara.
Maranhão — Imperatriz, Paço do Lumiar, Presidente Dutra, Porto Granco, Grajaú, Barra do Corda.
Minas Gerais — Barbacena, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Ibirité, Sabará, Uberaba, Ribeirão das Neves, Santa Luzia.
Paraíba — Campina Grande, Campo de Santana, Araruna, Riachão, Dona Inês, Bananeiras, Duas Estradas.
Pernambuco — Carpina, Tracunhaém, Nazaré da Mata, Paudalho, Limoeiro, Aliança.
Piauí –– Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Piracuruca, Batalha, São João da Fronteira.
Rio de Janeiro — Angra dos Reis, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Piraí, Mesquita, Rio das Flores, Duque de Caxias, Casimiro de Abreu.
Rio Grande do Norte — Santa Cruz, Nova Cruz, Passa e Fica, Parnamirim, Lagoa D`Anta, Extremoz, Açú.
Sergipe –– Nossa Senhora da Glória, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão, Carira.
São Paulo — Campinas, Guarulhos, Pedreira, Serrana, Conchal, Embu, São Carlos.
Tocantins — Gurupi, Araguaína, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Wanderlândia, Porto Nacional.
Conversores digitais
a menos de R$ 200,00…
O governo está discutindo com fabricantes como viabilizar a produção de conversores de TV Digital (set-top boxes) baratos, porque acredita que a TV Digital só vai chegar à maioria dos lares brasileiros com equipamentos se os usuários de baixa renda não repcisarem comprar novas tevês – que custam cerca de R$ 800,00, hoje. O projeto de set-top box, coordenado pelo assessor da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, prevê a fabricação de um equipamento que chegue ao consumidor a R$ 200,00. O equipamento terá aplicativos residentes dos radiodifusores e aplicativos desenvolvidos por diferentes órgãos do governo, além de poder integrar aplicativos de terceiros.
… e estudos de acesso à
internet a R$ 17,00 mensais.
O conversor daria acesso a aplicações de governo eletrônico, t-banking, a serviços interativos das emissoras de TV, além de poder ser usado como modem de acesso à internet. O plano do governo prevê, ainda, o acesso aos serviços de banda larga a um preço mensal de R$ 17,00 para aqueles que ganhem até dois salários mínimos. Ainda não existe, dentro do governo, um debate sobre como integrar o crescimento da TV Digital com os objetivos do Plano Nacional de Banda Larga. André Barbosa defende que são maneiras complementares de prover serviços interativos à população. Até 2016, o Brasil vai deixar de transmitir televisão em sinal analógico.
Revisão da Lei de Direitos
Autorais em debate
Acabou no dia 31 de agosto a consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais. De acordo com o Ministério da Cultura, foram registradas 7.863 participações por meio desta página aberta, na internet, para receber contribuições ao novo texto da lei. O MinC prometeu apresentar, no dia 10 de setembro, um balanço com os principais destaques da consulta pública e, a partir disso, sinalizar os principais pontos a serem modificados no texto. A revisão da Lei de Direitos Autorais pretende equilibrar os interesses públicos de acesso a bens culturais com os interesses privados dos proprietários dos direitos autorais.
Para que mesmo servem
os direitos autorais?
Uma das contribuições à lei, de Pedro Paranaguá, doutorando em propriedade intelectual (Duke University)e professor da pós-graduação da FGV-RJ, mostra a diferença entre as duas coisas. Ele propõs que o primeiro artigo da lei, em vez de dizer, como na proposta do MinC, que ela “orienta-se pelo equilíbrio entre os ditames constitucionais de proteção aos direitos autorais e de garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e dos demais direitos fundamentais e pela promoção do desenvolvimento nacional”, diga simplesmente que seu “objetivo é o progresso da cultura e da educação, em benefício da sociedade”. “Os direitos autorais não foram criados para proteger os autores ou titulares. O título do Estatuto de Ana, criado em 1710 na Inglaterra, e que foi a primeira legislação de direitos autorais, era: ‘Um ato para o encorajamento do aprendizado’”, escreveu ele. O objetivo dos direitos autorais, diz Paranaguá, é o desenvolvimento econômico, social e cultural por meio do progresso do aprendizado e da educação.
Blogueiros pela
democracia na comunicação
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas reuniu em São Paulo, no final de semana de 21 de agosto, cerca de 400 autores de blogs. Na carta divulgada ao final do encontro, os blogueiros defendem a liberdade de expressão — especialmente na internet — a democratização da comunicação e a universalização da banda larga no Brasil. O encontro, escreveu Altamiro Borges, um dos participantes e autor do Blog do Miro, foi resultado do acúmulo de energias verificado nos últimos anos na luta pela democratização da comunicação. “É preciso enfrentar a ditadura midiática, concentrada, verticalizada e manipuladora; e de que é urgente incentivar a pluralidade e a diversidade informativas, numa comunicação mais colaborativa e democrática”, diz ele. Os blogueiros decidiram realizar encontros anuais, precididos de reuniões regionais e estaduais.
