Minicom deve investir mais de R$ 100 milhões em inclusão digita
O governo federal apresentou ao Congresso, dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
A LOA é a previsão das receitas e das despesas do governo. Pela proposta levada ao Congresso, o Ministério das Comunicações (Minicom) vai investir em seus programas de inclusão digital, em 2012, R$ 147,09 milhões. Esses programas vão receber a segunda parcela dos recursos para investimentos do Minicom — no total, R$ 570 milhões, dos quais,
R$ 353,3 milhões vão para a Telebrás. Dos recursos para investimentos também estão descontados os salários, custos de gestão, previdência e outras verbas de custeio. Os programas de inclusão digital são os seguintes: Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital (R$ 6,75 milhões), Gesac (R$ 59,04 milhões), Observatório Nacional de Inclusão Digital (R$ 1,3 milhão), Cidades digitais
(R$ 40 milhões) e Telecentros (apoio a projetos de inclusão digital, R$ 40 milhões).
MinC deixa o Cultura Viva fora do orçamento…
No Ministério da Cultura, os recursos para investimentos serão de R$ 444,81 milhões. Não há previsões para o programa Cultura Viva – dentro do qual, até este ano, estão os Pontos de Cultura. Mas há R$ 20 milhões para o “fortalecimento de espaços e Pontos de Cultura e desenvolvimento e estímulo a redes e circuitos culturais”. O MinC privilegia as Praças do PAC, onde serão investidos R$ 300 milhões. Os principais programas, por ordem de volume de recursos a serem investidos, são: Praças do PAC (R$ 300 milhões), Instalação e modernização de equipamentos e espaços culturais (R$ 20,54 milhões), Fortalecimento de espaços e Pontos de Cultura (R$ 20 milhões), Promoção de negócios e fomento a empreendimentos dos setores criativos (R$ 11,1 milhões), Sistema Nacional de Cultura (R$ 8,66 milhões), Projetos da Cinemateca Brasileira (R$ 7,2 milhões), Fomento e promoção a projetos em arte e cultura (R$ 6,5 milhões), Atividades e projetos do Centro Técnico Audiovisual (R$ 5,71 milhões), Formação e capacitação em audiovisual
(R$ 5 milhões).
… e a cultura digital fica na lanterninha
O MinC alocou somente R$ 350 mil para formulação e implementação da política de cultura digital. E R$ 1,26 milhão para formulação e gestão da política de direitos intelectuais. Há dezenas de ações pulverizadas, com valores abaixo de R$ 1 milhão. E um total de R$ 750 mil para pagar serviços de rede e contribuir com a operação e desenvolvimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Em São Paulo, governo apoia Pontos de Cultura.
A Secretaria de Cultura do
Estado de São Paulo se reuniu, dia 29 de agosto, com representantes de Pontos de Cultura e de coletivos da cultura digital de São Paulo. A reunião – a terceira de uma série de conversas – foi uma iniciativa de José Luiz Herencia, atual coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural (UFDPC) e ex-secretário de Políticas Culturais do MinC. A secretaria vai apoiar a realização do 2º Fórum Paulista da Cultura Digital, em novembro. Também vai apoiar ações para que os Pontos paulistas se encontrem e para mapear os Pontos do estado. Além de um programa de capacitação específico para cultura digital, realizado por Pontões e coletivos. A meta dos participantes da reunião – e da secretaria – é debater políticas públicas e construir uma agenda colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Prêmio Frida
PARA Campanha Mega Não
O Movimento Mega Não, criado por ativistas para lutar contra o vigilantismo e pela liberdade na internet, foi a única iniciativa brasileira a conquistar o Prêmio Frida. Concorreram 123 projetos de 34 países. Do Brasil, foram 51 projetos, entre os quais o MetaReciclagem, que ficou em segundo lugar na votação.
O Prêmio Frida, oferecido pelo Registro de Endereços Internet para a América Latina e o Caribe, o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento e a Internet Society reconhece iniciativas que colaborem com o uso da internet como catalisador para a mudança na América Latina e no Caribe.
