ARede nº 79 – abril de 2012
Telecentros.BR mobilizado pela 1ª Consocial
A Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, do Programa Telecentros.BR começou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma mobilização para que monitores, voluntários, bolsistas e usuários de telecentros públicos de todo o Brasil discutam os temas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), que será realizada entre 18 e 20 de maio, em Brasília. Um blog e um vídeo orientam os jovens a abordar os quatro eixos temáticos da conferência: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Entre as dicas estão a criação de bate-papos e elaboração de vídeochamadas.
Instalada Comissão que dará parecer sobre Marco Civil…
Finalmente foi instalada, dia 28 de março, a comissão especial da Câmara dos Deputados para dar um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2.126/11, o Marco Civil da Internet, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. Os deputados federais João Arruda (PMDB-PR) e Manoel Junior (PMDB-PB) serão, respectivamente, o presidente e o 1º vice-presidente. O relator do PL será Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião da instalação da comissão, Molon afirmou que devem ser realizadas audiências públicas em vários estados e que ele quer apresentar o relatório ainda no primeiro semestre deste ano. A comissão foi criada em setembro do ano passado, mas esperava as indicações de nomes por parte dos partidos.
… e os integrantes tucanos preocupam defensores do projeto
Levando-se em conta o perfil dos nomes indicados, os debates devem ser tensos. O PSDB, por exemplo, está representado pelos deputados Eduardo Azeredo, considerado o “pai” do chamado AI-5 Digital (PL 84/99), e Walter Feldman, autor do “Sopa brasileiro”. O primeiro é acusado de querer introduzir o “vigilantismo” na internet sob o pretexto de punir crimes cibernéticos. O Sopa brasileiro foi o apelido dado ao PL apresentado por Feldman em 6 de março e retirado uma semana depois, após forte pressão nas redes sociais. O projeto previa o bloqueio de páginas que supostamente violassem direitos autorais. Também integrarão a comissão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que ajudaram a “congelar” o PL 84/99.
Vitória das Lan houses no Rio
As lan houses do estado do Rio de Janeiro estão próximas de ser reconhecidas como serviços de especial interesse social. O Projeto de Lei 1.166/11 que propõe essa qualificação, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), foi aprovado em primeira discussão em 27 de março na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida leva em consideração o papel desses estabelecimentos na universalização do acesso à internet.
Anatel aprova regras do Seac para telecom
O regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) foi aprovado em março pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento, que trata da infraestrutura e da participação das empresas, inclusive operadoras de telecomunicações, nesse mercado, prevê a obrigação de carregamento de canais das emissoras retransmissoras (antes só estavam previstas as geradoras) com presença em todas as regiões do país e que cubram, no mínimo, um terço da população. A Associação NeoTV ajuizou uma ação contra a lei que criou o SeAC, por dificultar “imensamente” a atuação dos pequenos prestadores de serviços de TV paga. A associação acha que a norma restringe a participação societária em empresas de telecom de interesse coletivo, em concessionárias de radiodifusão e em produtoras e programadoras com sede no Brasil. As normas relativas ao conteúdo nacional estão em regulamentação na Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Ecad agora é alvo dos ativistas pela liberdade na rede
O mês de março foi repleto de protestos contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável por coletar os pagamentos referentes a direitos autorais. No dia 28 de fevereiro, os criadores do blog Caligraffiti receberam um e-mail do órgão que cobrava R$ 352,59 mensais pela postagem de vídeos do Youtube e do Vimeo. O site sobre design, que não tem fins lucrativos, havia sido classificado na categoria de webcasting, ou seja, transmissores de programas originários da própria internet. Uma semana depois, no começo de março, o caso ganhou forte repercussão nas redes sociais. No dia 7, a hashtag “Ecad” chegou ao topo dos Trending Topics do Twitter no Brasil. Em 15 de março, o órgão admitiu o erro de “interpretação operacional” em nota e afirmou que suspenderia as cobranças sobre os blogs. Mesmo assim, indignados, ativistas criaram uma força-tarefa para denunciar abusos do Ecad, que podem ser relatados no endereço
http://pontaopad.me/dossieecad.
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