O Parlamento Europeu rejeitou, na
quarta-feira, 6 de junho, um projeto de lei de patentes de software que
as grandes empresas desejavam ver aprovado para proteger suas
invenções, informou a agência Reuters. O projeto era apoiado por
empresas como Microsoft, Nokia e Siemens e pelos governos da União
Européia, que viam a medida como um potencial estímulo ao investimento
em tecnologia. O placar foi 648 votos a favor, 14 contra e 18
abstenções.
A decisão foi uma afirmação de poder de parte do Legislativo europeu,
que até agora não havia rejeitado uma posição comum dos 25
países-membros. “Esse é mais um marco na história de um Parlamento que
está não só assumindo como cumprindo seus deveres”, disse Joseph
Borrell, presidente do Parlamento Europeu. A Comissão Européia, órgão
executivo da UE, disse que respeitará a decisão e não apresentará um
novo projeto de lei nessa área.
Votando pela rejeição do projeto, os membros do Partido Verde usavam
camisetas amarelas com a inscrição “sem patentes para o software”, na
frente, e “poder para o Parlamento”, nas costas. Os ecologistas e os
defensores do software de fonte aberta temiam que a lei proposta
sufocasse a inovação ao permitir às grandes empresas patentear software
que deveria estar disponível para o público.
Jonas Öberg, vice-presidente da Free Software Foundation Europe,
comentou: “Isso reafirma a Convenção Européia de Patentes de 1973, que
exclui a patenteabilidade do software. O Escritório de Patentes Europeu
(EPO) tem ignorado o tratado dessa convenção e concedeu cerca de 30 mil
patentes de software nos últimos anos: isso deve parar hoje! O EPO não
deve ter poder de ignorar essas políticas européias!”
No Brasil, a notícia repercutiu, imediatamente, em sites como o
www.br-linux.org, onde dezenas de comentários foram postados. Eis
alguns: “Essa realmente é uma vitoria significativa, não só para o
software livre, mas também para as empressas que não têm patentes e não
poderiam pagar para as detentoras dessas patentes”; “Essa, sem dúvida,
foi a boa notícia do ano. É claro que, daqui a algum tempo, as grandes
corporações vão tentar impor esse tipo de patente novamente. Por isso,
o movimento, agora, é na direção de uma educação continuada e não na do
descanso (inclusive aqui no Brasil)”.
