HiperNovas – Portarias do Computador para Todos garantem software livre

Quase todos os instrumentos legais para que o “Cidadão Conectado –
Computador para Todos” – que visa estimular a compra de computadores
por famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, a juros
subsidiados – saia finalmente do papel estão publicados. No dia 30 de
setembro, saiu o decreto presidencial instituindo o programa. As
configurações de hardware e software foram publicadas no dia 6 de
outubro, no Diário Oficial da União, nas portarias 624 e 625 do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). As portarias autorizam o
credenciamento dos fabricantes interessados em aderir ao programa, que
deve ser feito junto à Secretaria de Política de Informática (Sepin),
do MCT. De acordo com a 624, os requisitos mínimos para todos os
software incluem “permissão de análise e estudos da execução do
software, sem restrição de divulgação do resultado”. Esse item garante
que os sistemas beneficiados com os subsídios sejam de código aberto,
segundo Sérgio Rosa, diretor do Serpro e coordenador executivo do
programa. No detalhamento dos demais aplicativos, onde se estabelecem
compatibilidades necessárias, ele destaca que também foram descritos
formatos de arquivo OpenOffice, padrão livre e aberto, que não
conseguem ser lidos por aplicativos proprietários.
No hardware, os monitores e CPUs deverão ter fabricação local, de
acordo com as regras do Processo Produtivo Básico. A configuração da
máquina é a seguinte: processadores de 1,4 GHz, disco rígido de 40 Gb,
128 Mb de memória, monitor de 15 polegadas, CD-ROM, sistema operacional
e um pacote de 27 aplicativos.
As máquinas cadastradas serão vendidas por até R$ 1,4 mil — em até 24
parcelas de R$ 70,00 por mês, juros de 2% ao mês incluídos. O
financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do
Brasil, que já receberam R$ 55 milhões do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) para o financiamento destinado a pessoas físicas. O
conselho do FAT autorizou o repasse de até R$ 100 milhões para
financiar a compra dos computadores em 2005 e outros R$ 150 milhões
para os anos seguintes, conforme a demanda. Falta, agora, a autorização
para que os consumidores possam se conectar à internet a preços
especiais — acesso discado, de até 15 horas por mês, a R$ 7,50 –, que
está em estudos no Ministério das Comunicações.