A Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara incluiu, no Orçamento da União, uma
emenda que assegura o uso de R$ 650 milhões do Fust (arrecadação
prevista para o próximo ano) em 2006. De acordo com o ministro Hélio
Costa, esses recursos só podem ser aplicados, por equanto, em projetos
de telefonia rural, porque a lei do Fust prevê seu uso para
universalizar o acesso ao serviço telefônico. Costa afirma que quer ir
além e, para tanto, conta com o aconselhamento jurídico do Tribunal de
Contas da União; considerando, inclusive, a hipótese de utilizar como
meio o Serviço de Comunicação Digital (SCD), um serviço público para
inclusão digital, atualmente engavetado pelo governo. No início de
dezembro, no entanto, o ministro baixou a expectativa de liberação
efetiva de verbas para R$ 300 milhões.
Ciência e Tecnologia da Câmara incluiu, no Orçamento da União, uma
emenda que assegura o uso de R$ 650 milhões do Fust (arrecadação
prevista para o próximo ano) em 2006. De acordo com o ministro Hélio
Costa, esses recursos só podem ser aplicados, por equanto, em projetos
de telefonia rural, porque a lei do Fust prevê seu uso para
universalizar o acesso ao serviço telefônico. Costa afirma que quer ir
além e, para tanto, conta com o aconselhamento jurídico do Tribunal de
Contas da União; considerando, inclusive, a hipótese de utilizar como
meio o Serviço de Comunicação Digital (SCD), um serviço público para
inclusão digital, atualmente engavetado pelo governo. No início de
dezembro, no entanto, o ministro baixou a expectativa de liberação
efetiva de verbas para R$ 300 milhões.
