27/05/2010
A Aliança Internacional da Propriedade Intelectual (ou IIPA, na sigla em inglês), em sua contribuição à minuta do Marco Civil para a Internet no Brasil, defende que a lei brasileira deveria ter, entre suas finalidades, a proteção do copyright. A associação, que representa os interesses de empresas americanas que produzem conteúdo protegido por direitos autorais (software, filmes, programas de televisão, livros, jornais, música), vai mais longe e diz que, em sua atual forma, o Marco Civil impede a cooperação entre governo e provedores de acesso a serviços e conteúdos na repressão à pirataria online. Veja uma tradução do texto, disponível, em sua versão integral e em inglês, na página da consulta pública:
“Nos preocupa o fato de que os objetivos estabelecidos pelo Marco Civil estejam incompletos. O marco tenta regular a estrutura de direitos e responsabilidades no uso da internet e trata de temas relacionados ao provimento de acesso e de conteúdo. Está faltando, nesses objetivos, uma meta essencial: a proteção da propriedade intelectual — e especificamente, do copyright — no ambiente da rede. A minuta de Marco Civil da Internet não trata satisfatoriamente — pelo menos não sem uma detalhada revisão e correção — dessa questão crítica.
Em segundo lugar, a IIPA está preocupada com o fato de que esta lei em particular vai criar empecilhos para uma efetiva garantia de aplicação do copyright na internet. Há elementos na proposta que vão acabar com o incentivo à cooperação entre os detentores de direitos autorais e os provedores de serviços na internet, e poderão sufocar o desenvolvimento de mecanismos e políticas de combate à violação online de direitos autorais. Por exemplo, a lei proposta, em sua forma atual, criaria enormes e ilimitadas limitações para atribuir responsabilidades (destruindo assim o incentivo à cooperação), e impediria o uso potencial de uma variedade de mecanismos para tratar da pirataria online.“
Para a IIPA, a lei brasileira deve ter uma abordagem “equilibrada, que leve em consideração a proteção ao copyright e as necessidades da indústria criativa brasileira e internacional e não elimine, a priori, a possibilidade de uma eficente proteção online aos direitos autorais“.
A questão dos direitos autorais está sendo tratada na proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais, objeto de uma manifestação da sociedade civil ontem, em São Paulo. Mas a IIPA tem patrocinado, ao redor do mundo, a adoção de mecanismos legais para obrigar provedores de acesso a retirar conteúdos de terceiros, se houver suspeita de violação de direitos autorais, e também de guardar e ceder, muitas vezes sem o devido processo legal, as informações sobre os usuários que compartilham esses conteúdos na rede. Um detalhe engraçado: a signatária da contribuição da IIPA se chama Maria Strong.
