13/08/2010
Do Tele.Síntese
Criar um modelo de licitação que pontue, nas licitações de radiofrequência, obrigações de interesse público (instalação de infraestrutura, menor preço para usuário final, maior oferta de capacidade, etc.) em vez da maior oferta de preço. Regulamentar e monitorar parâmetros de qualidade da banda larga, de maneira a disciplinar padrões para o cumprimento da taxa de transmissão contratada, bem como preservar os princípios da neutralidade da rede. Estabelecer os critérios pelos quais a Telebras vai atender usuários finais, dentro do princípio da intervenção mínima, de maneira que a empresa atue no mercado de acesso o menos possível.
Essas são três das 17 ações do Plano Nacional de Banda Larga a serem debatidas, dentro de 11 sessões temáticas, no próximo encontro do Fórum Brasil Conectado, entre os dias 24 e 26 de agosto, em Brasília. A maior parte das sessões é relacionada a temas de infraestrutura – compartilhamento de dutos e fibras, implantação de backbone, integração da rede nacional com a dos entes federados, integração de PTTs. O fórum também vai debater ações relacionadas a estímulos (isenção de impostos) para baratear o acesso em banda larga. Uma das propostas é oferecer taxa de transmissão mínima de 512 kbps, com possibilidade de franquia mínima para download de 150 MB, a um preço mensal de até R$ 10,00 (dez reais), excluído o ICMS, indiscriminadamente a todos os usuários, em toda a área de prestação do serviço pela operadora, de forma autônoma (desvinculado de modem) e não condicionado à prestação de outros serviços.
O fórum é, na prática, a maneira encontrada pelo governo para garantir que as partes interessadas expressem suas posições sobre as ações a serem realizadas pelo Plano Nacional de Banda Larga. Não tem poder de decisão, mas é um dos canais de comunicação entre o governo e a sociedade. Conta com representantes de cerca de 60 associações, sindicatos, empresas, órgãos do governo federal e outras partes interessadas, como o Banco Mundial. As sessões temáticas definidas pelo governo, assim como as aspirações relacionadas a cada uma delas, as ações propostas e as dificuldades envolvidas podem ser consultadas no ambiente criado pelo Fórum da Cultura Digital para a formulação de propostas ao PNBL. http://culturadigital.br/pnbl/
