15/10/09 – O governador José Serra assinou hoje, em solenidade na Futurecom 2009, decreto que cria o Programa Banda Larga Popular e isenta o serviço de internet, nessa modalidade, da cobrança do ICMS (a alíquota para esse serviço é 25%). Para ter essa isenção, a operadora terá que cobrar do usuário R$ 29,80 por mês pelo acesso.
A mensalidade inclui um modem, a instalação e os serviços de provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps até 1 mega. “Cada domicílio terá direito a uma assinatura e o controle, pela Secretaria de Fazenda para isentar a operadora do ICMS será por meio do CPF do usuário”, informou Alexandre Araújo, diretor de serviços ao cidadão da Prodesp, a companhia de processamento de dados do Estado de São Paulo.
Limites
O decreto estabelece que a operadora não poderá cobrar taxa de habilitação, nem multa de cancelamento. No entanto, o usuário que cancelar o serviço e pedir depois a reinstalação, num prazo inferior a 12 meses do desligamento, pagará R$ 100. Será cobrada também assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário (taxa de R$ 50); e o serviço será exclusivo para quem ainda não tem internet. O usuário que cancelar a assinatura de outro serviço para migrar para a banda larga popular terá que pagar uma taxa de R$ 100.
O programa Banda Larga Popular foi autorizado por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. Além de São Paulo, aderiram ao convênio o Pará, que também já regulamentou o serviço, o Rio Grande do Sul e o Distrito federal.
2,5 milhões de domicílios
Ao assinar o decreto que isenta de ICMS o serviço de banda larga popular, com preço máximo de R$ 29,80 ao mês e velocidade de acesso de 256 kbps a 1Mbps, o governador de São Paulo, José Serra, disse que o programa deverá beneficiar de imediato cerca de 2,5 milhões de domicílios. De acordo com dados da PNAD, do IBGE, existem 690 mil domicílios no estado de São Paulo que têm computador mas não têm acesso à internet e outros 1,752 milhão que usam a internet por linha discada. Esse universo é o alvo do programa de banda larga popular.
Por enquanto, segundo o secretário de Gestão do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, só a Telefônica assinou convênio com o governo para participar do programa de banda larga popular. Mas a expectativa do secretário é de que outras operadoras fixas e também celulares e de TV por assinatura anunciem sua adesão. “Elas estão avaliando as condições estabelecidas no decreto, mas nossa expectativa é positiva”.
Segundo Serra, para se chegar aos R$ 29,80, um valor viável no orçamento dessas famílias, o estado abriu mão do ICMS (25% sobre o preço cobrado) e exigiu do operador uma redução de preço. “Numa conta de R$ 50,00, o estado abriu mão de R$ 10,00 e o provedor de outros R$ 10,00”, exemplificou. Hoje, o pacote mais barato de banda larga no estado custa R$ 49,90, e o ICMS, como é aplicado por dentro, representa quase R$ 15,00.
Telefônica e Vivo
A Telefônica lançará o serviço na primeira quinzena de novembro. O presidente da Vivo, Roberto Lima, afirmou hoje, no Futurecom 2009, que a operadora irá se engajar no programa de banda larga popular dos governos de São Paulo, Pará e Distrito Federal antes do Natal. Segundo ele, a Vivo está prestes a equacionar o problema do preço do modem, que é mais caro do que o ADSL da telefonia fixa e que também precisa ser oferecido gratuitamente ao cliente. “Estamos buscando o modem barato. Estamos quase lá”, afirmou.
Para o executivo, o decreto assinado hoje pelo governador José Serra, que reduz para zero a alíquota do ICMS e prevê a oferta de banda larga fixa ou móvel (entre 200 Kbps a 1 Mbps) ao preço de R$ 29,80 forçou as operadoras a buscarem mais eficiência, tendo em vista as dificuldades de encontrar o preço certo do modem.
Para conseguir um melhor o preço para os modems, Lima defendeu que as empresas de telefonia celular negociassem em conjunto a aquisição dos equipamentos. (Com informações de Fátima Fonseca, Miriam Aquino e Lia Ribeiro Dias, do Tele.Síntese)
