07/06/2010
Do Tele.Síntese
O setor de telecomunicações, desde sua privatização em 1998, evolui para a convergência de tecnologias, bens e serviços antes separados – telecomunicações, tecnologia de informação e conteúdo -, mas mantém a alta concentração do mercado em alguns poucos grupos econômicos, em sua maioria de capital originalmente estrangeiro. É o que aponta o estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado hoje em São Paulo.
Segundo o estudo, denominado Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil, neste setor ampliado, novos atores competem com os operadores tradicionais, forçando estes últimos a diversificarem seus serviços, por exemplo, pela inclusão de serviços de TV por assinatura e acesso à internet. “Com isto, os prestadores de serviços de telecomunicações assumem também o papel de manter uma infraestrutura que os tornem capazes de oferecer não somente telefonia, mas também novos serviços de valor adicionado e suas aplicações ao consumidor final, bem como garantir que aqueles que exploram os novos serviços multimídia possam fazê-lo a partir desta mesma rede”, diz o estudo.
O diagnóstico mostra também que o Brasil está em uma posição intermediária em relação ao resto do mundo em diversos indicadores de evolução dos serviços de telecom e que no país há graves disparidades geográficas, entre as diferentes regiões e as zonas urbana e rural. E recomenda algumas ações para solucionar os problemas ainda existentes no setor, como promover sinergia entre políticas públicas, definir as funções do Estado no novo contexto de convergência e considerar as parcerias público-privadas como alternativa para prestação de serviços de telecomunicações.
O estudo do Ipea recomenda também a intensificação de programas de governo eletrônico e de inclusão digital atrelados a metas e avaliações de impacto, a promoção de sinergia entre União, estados e municípios, a massificação do uso e do acesso à infraestrutura de telecomunicações em banda larga, a solução de obstáculos à utilização do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) , a implementação de regulação ambiental sobre todo o ciclo de vida dos bens de telecomunicações e a promoção do debate entre as diferentes formas de garantir a competição no setor, além da modernização e simplificação do marco regulatório.
Desoneração de bens e serviços
Entre as políticas públicas recomendadas pelo Ipea está a de que o ensino de matemática e ciências, bem como o de habilidades para uso de TICs, deve fazer parte da política educacional. Sugere também que a desoneração dos bens e serviços da cadeia de valor do setor que estejam alinhados com a política setorial de massificação do uso de serviços de telecomunicações e a aplicação dos recursos da União oriundos da exploração dos serviços de telecomunicações no próprio setor, eliminando o contingenciamento do Fistel e do Fust, no âmbito das políticas fiscais. Prega ainda a eliminação do contingenciamento dos recursos do Funttel e sua aplicação no fomento a P&D.
Entre as recomendações de ações em prol da competição, o estudo do Ipea destaca a regulamentação da desagregação dos elementos de infraestrutura de telecomunicações, com o estabelecimento de metodologia de cálculo dos custos do seu uso por terceiros e regulação de preços; a normatização da revenda de capacidade de rede e da operação virtual por meio de infraestrutura de terceiro, permitindo, assim, ampliar a oferta de serviços similares concorrentes por meio de uma mesma infraestrutura; a regulamentação da neutralidade da infraestrutura alugada, visando garantir isonomia na sua utilização por atores concorrentes; a adoção de assimetrias regulatórias para fortalecer pequenos e médios prestadores de serviços e a revisão do modelo de outorgas, em prol de um modelo simples e flexível.
Nas questões referentes à modernização do marco regulatório, o diagnóstico sugere que a Anatel faça uma análise da atual regulamentação de cada serviço, visando a unificação das regras de prestação de serviços nos aspectos horizontais a todos eles; a instituição do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) para os serviços de acesso à internet e que inclua a qualidade da experiência do usuário do serviço,incorporando requisitos como segurança, interatividade e simplicidade. Propõe também a inclusão nos PGMQs de todos os serviços metas de modernização das redes atreladas aos novos paradigmas tecnológicos. O estudo ainda recomenda que a agência promova a gestão do espectro de radiofrequências de forma flexível e tecnologicamente neutra.
O estudo, que faz a análise do setor desde 1994 até 2009, aponta o quadro de concentração observado no terceiro trimestre do ano passado: Telefônica e Vivo (Espanha e Portugal), com 29% do mercado, seguidas pela Oi/Brasil Telecom (Brasil), com 27%; Claro/Embratel/Net (México), com 23%; TIM (Itália), com 19%; e os 2% restantes com outras empresas.
De acordo com o diagnóstico do Ipea, as telecomunicações são um setor com variáveis heterogêneas e que não pode haver uma solução única para o papel do Estado e suas políticas públicas de massificação dos serviços. “Isto quer dizer que a simples tradução de práticas oriundas de outros países não necessariamente trará efeitos similares no país. A utilização de conceitos e fórmulas estrangeiras deve ser cuidadosamente analisada sob a ótica das condições específicas do setor de telecomunicações brasileiro e suas diversas variáveis e dimensões”,conclui.
