do portal do Ministério do Planejamento
04/01/2012 – Desde 20 de dezembro de 2011 está em funcionamento a versão beta do Portal Brasileiro de Dados Abertos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A proposta é compartilhar dados públicos em formato bruto e aberto, como uma das fases do processo de implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda). A versão oficial do site será lançada em 2012.
A Inda é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle para atender às condições de troca de dados entre os diferentes poderes e esferas de governo com a sociedade. Os dados são abertos quando podem ser utilizados livremente, reutilizados na construção de aplicativos de forma automática e redistribuídos por qualquer cidadão. A disponibilização desses está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527, de novembro de 2011).
De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a “disponibilização de dados abertos vai trazer mais transparência e participação no controle social pela população brasileira”. Na versão beta do site encontram-se 20 conjuntos de dados disponíveis para acesso. Também estão disponibilizados aplicativos de como as informações do setor público podem ser divulgadas de maneira aberta. Um exemplo está nas séries históricas relativas a ações governamentais elaboradas a partir da publicação do Balanço de Governo 2003-2010. Outros exemplos de como os usuários podem reutilizar os dados estão nos aplicativos “Painel acidentes de trabalho” e “Para onde foi o meu dinheiro”.
A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, oficializada em setembro de 2011, espera-se aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis. Até o momento, oito países integram a iniciativa de governo aberto: Brasil, Estados Unidos, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido.
Em abril, será realizado um encontro, em Brasília, para oficializar a entrada de outros países na parceria. Mais de 40 nações demonstraram interesse em participar do OGP. O Ministério do Planejamento aproveitará a oportunidade para lançar oficialmente a versão oficial do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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