22/09/09 – O Parlamento francês ratificou hoje a Hadopi II, polêmica lei contra a pirataria na internet, que prevê a suspensão, pelas autoridades, da conexão de internautas que fizerem download ilegal. Ontem, a lei foi aprovada pelo Senado. O Partido Socialista, que já tinha levado a primeira versão da chamada lei “Hadopi” ao Conselho Constitucional, afirmou que irá formalizar uma nova contestação.
O projeto de lei de luta contra a pirataria passou por uma maratona parlamentar e judicial, depois que o Conselho Constitucional obrigou a revisão de uma primeira lei adotada pela maioria conservadora em ambas as câmaras. O órgão considerou que o texto inicial não estava de acordo com a Carta Magna, em particular quando apontava que a decisão de cortar o acesso à internet poderia ser ditado por uma instância administrativa e não por um juiz.
Em sua segunda versão – aprovada ontem no Senado e hoje pelos deputados – os magistrados ficam responsáveis por opinar sobre o bloqueio de um determinado site em caso de download de arquivos de forma ilegal. Os sites poderão ser privados de acesso à internet durante quase dois anos, período em que continuarão pagando suas taxas. (Do Tele.Síntese)
