21/07/09 – A votação da última versão da lei contra downloads ilegais na internet, que o governo francês desejava realizar ainda esta semana, será adiada, segundo anunciou hoje o presidente da Assembleia, Bernard Accoyer.
O projeto de lei conta com o apoio pessoal do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que mostrou sua insatisfação quando o texto sofreu uma primeira rejeição, em abril, na Assembleia, por causa da ausência de deputados da maioria governamental.
O novo texto chega à Assembleia sem as disposições que o Conselho Constitucional rejeitou por entrar em choque com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Assembleia criticou o fato de o projeto original limitar a liberdade de comunicação e expressão, por causa da possibilidade de uma autoridade decidir cortar o acesso à internet de “piratas” reincidentes. Além disso, não respeitava o princípio de presunção de inocência, e o Conselho Constitucional opinou que apenas um juiz poderia tomar a decisão de cortar o acesso à web enquanto não fosse provado um download ilegal. (Telesínteses, com agências internacionais).
