Lúcia Berbert
Do Tele.Síntese
28/11/2012 – Sem acordo, o projeto de lei do Marco Civil da Internet não será votado pelo plenário da Câmara nesta semana. A decisão saiu nesta terça-feira (27), após reunião dos líderes partidários, que define a pauta efetiva dos itens que serão votados.
O objetivo do relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é de que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que deve ocorrer no dia 22 de dezembro. Para isso, está recolhendo assinaturas dos líderes partidários.
A dificuldade é com relação ao artigo que trata da neutralidade de rede, que não tem a concordância das teles — que inclusive defendem que a votação da proposição seja marcada para depois da conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece entre 3 a 14 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Contestação a documento da UE
Nessa reunião, as teles esperam a contestação veemente ao documento da União Europeia em defesa da neutralidade de rede, proibindo a submissão da gestão do tráfego a interesses econômicos, aprovado na semana passada. “Essa posição é mais radical que a estabelecida no Marco Civil da Internet”, disse executivo ligado a uma operadora, que pediu para não ser identificado.
Caso a Câmara decida pela votação do projeto ainda em dezembro, as teles devem apoiar a emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixa clara a possibilidade de oferta de planos com maior velocidade e capacidade para usuários que queiram pagar mais. “Como está no projeto, há interferência no modelo de negócio, quase uma fixação de preço que não dá para passar”, afirmou a fonte.
