16/12/09 – O desembargador Sidney Hartung, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar favorável à União, com expedição do mandado de imissão de posse, para que o governo assuma a rede da Eletronet.
O governo já havia ganho a posse da rede em decisão de primeira instância, mas decisão nunca foi cumprida porque a juíza Maria da Penha Victorino entendeu que deveria aguardar o julgamento de todos os recursos dos credores antes de cumprir a imissão de posse.
A decisão não é definitiva, mas ajuda o plano do governo federal de criar uma rede pública para contribuir com a popularização do acesso á banda larga.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o governo vai investir para melhorar as redes de fibra ótica da Eletronet. Afirmou, também, de acordo com a Agência Brasil, que o governo ainda não decidiu o que fará com a rede e não quis se pronunciar sobre o assunto para evitar “especulações” a respeito da reativação da Telebrás.
“O mais importante é que o governo está de posse e, estando de posse, ele tem segurança para investir. Por que de que adianta eu ter essas linhas se não puder investir nelas? Então agora eu estou ciente de que eu posso investir, isso é um bom caminho”, afirmou Costa.
O ministro disse ainda que o Plano Nacional de Banda Larga deve ser divulgado até 20 de janeiro do próximo ano, conforme solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos objetivos da proposta é aumentar a conexão de internet de alta velocidade no Brasil dos atuais 19 milhões de pontos de acesso para 90 milhões até 2014.
