02/08/2010
Do Tele.Síntese
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje a Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O substitutivo ao Projeto de Lei 354/89, que tramitou por quase 20 anos no Congresso Nacional, que institui a nova política, apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
O texto prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O PL também veta a importação de qualquer tipo de lixo.
Segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica) após a sanção, os próximos passos serão dedicados aos acordos setoriais, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e previstos na nova legislação. No caso dos produtos do setor eletroeletrônico já está agendada para setembro reunião para a definição a respeito da coleta e destinação dos equipamentos.
(Será a quarta reunião dedicada ao tema. Na terceira, realizada na semana passada, um dos pontos de discórdia entre representantes do governo e da Abinee foi o estabelecimento de metas para a reciclagem de eletroeletrônicos. A associação é contrária ao estabelecimento de metas, enquanto o governo é a favor).
Depois disso, o assunto vai para as câmaras técnicas e para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo tem a participação do Ministério do Meio Ambiente, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva,diretor de Responsabilidade Socioambiental da entidade. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade, incluindo responsabilidades para os importadores.
Veja também matérias da Agência Brasil sobre a sanção da nova lei aqui e aqui.
