Mais da metade das Assembleias Legislativas desrespeitam Lei de Acesso

13/05 - Apenas dois estados divulgam salários dos servidores em documento único, enquanto 12 apresentam dados em páginas diferentes ou incompletos, e 14 não os publica.

Da redação

13/05/2013 – O jornal O Globo elaborou levantamento sobre a transparência das 26 Assembleias Legislativas existentes no Brasil. Segundo os dados, a maioria das casas (14) não divulga os salários de seus servidores, apesar de vigorar há um ano a Lei de Acesso à Informação, que exige tal publicidade.

Segundo o periódico, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo colocam, na internet, em um único documento, nome, cargo e salários dos funcionários das Assembleias. Em 10 estados os dados são publicados em listas separadas ou de forma incompleta.

São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rondônia não têm em seus sites salários de servidores, funcionários comissionados, terceirizados, ou mesmo dos parlamentares. Em São Paulo e no Paraná, os funcionários das Casas obtiveram liminar na justiça para impedir a divulgação das listas associando os nomes dos servidores aos vencimentos.