Rafael Bravo Bucco e Marina Pita
com Tele.Síntese
22/04/2014 – O projeto de lei que define direitos dos usuários de internet foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado, sem nenhuma alteração, na noite desta terça-feita (22). Agora, o Marco Civil será enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá, ou não, vetar trechos ou artigos do texto.
Representantes de organizações da sociedade civil que se reúnem no Arena NETmundial, evento que acontece no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista, em paralelo ao NETmundial, comemoraram a aprovação do texto. Lembra que ainda dá tempo de lutar por uma última alteração, o veto ao artigo 15, que prevê a guarda de logs de usuários da internet e de aplicações da internet.
Paulo Rená, fundador do Partido Pirata, convidou a todos para se mobilizar. “Protocolamos um pedido formal para que a presidente Dilma vete o artigo 15 do texto aprovado. O artigo permite a guarda de dados, uma violação da privacidade, extrapola a necessidade de investigação. Em resumo,viola diretrizes internacionais e trata a privacidade como mercadoria. O artigo não se coloca contra isso, atropelando uma massa de pessoas que não são suspeitas por nenhum crime. Viola o sigilo de dados, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal”, disse.
Para Beatriz Tibiriçá, a Beá, ativista do Coletivo Digital, também chamou para a campanha. “Vamos continuar aprimorando o Marco Civil”, disse. Comemorando a aprovação, ela analisou o processo de criação e aprovação como um aprendizado profundo. “Nós ganhamos. O Marco Civil está aí. E o que temos que levar para o NETmundial é a maturidade obtida com o Marco Civil, negociar ponto a ponto, ceder onde tinha que ceder. Continuar discutindo e aprimorando o que precisa ser aprimorado. E vamos continuar aprimorando o Marco Civil. Marco Civil traz vitória para nossos direitos”, falou.
Aproveitando a presença do prefeito Fernando Haddad e do secretário de Cultura de São Paulo, Juca Ferreira, Beá, do Coletivo Digital, falou da vontade dos militantes pela inclusão digital de criarem um novo programa de Telecentros, que esteja em linha com a atual conjuntura, para ser referência nacional. “Vamos trabalhar para estar na vanguarda novamente, não é, prefeito?”, brincou.
Bia Barbosa, do Intervozes, também convocou a militância para veto do artigo 15. “É uma luta que continua, precisamos continuar mobilizados, queremos a sanção rápida da presidente da república, mas queremos sem o artigo 15, pois promove a vigilância em massa de toda a população. se a gente quer direitos na internet, temos que garantir a privacidade dos usuários”, observou.
Já Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que a privacidade dos brasileiros ainda não está totalmente garantida, apesar do grande avanço que representa a aprovação do Marco Civil da Internet. Para ele, é preciso retomar os trabalhos em torno do projeto de lei de proteção de dados pessoais, construído no próprio MJ e que está sob avaliação do Ministério do Planejamento.
Também no debate realizado no Arena NETmundial, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se disse satisfeito com a aprovação. “Era preciso fincar um marco da liberdade, um marco da neutralidade. Aqueles que não queriam a lei, foram derrotados porque tivemos argumentos. Foi bonito ver, vencemos com a sociedade civil. O resultado foi uma inovação de método, de conteúdo, que é uma referência mundial”, comentou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet na Câmara, entrou ao vivo de Brasília para agradecer o apoio e a confiança de todos os envolvidos na construção do projeto, uma espécie de carta magna para a rede mundial de computadores no Brasil e considerado referência internacional.
