07/07/2010
Da Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) a realização de uma audiência pública para debater o tema “Marco Civil da Internet”, conforme requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O marco foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou Renato Casagrande, ao justificar o requerimento. O objetivo da proposta, que foi submetida à consulta pública, é determinar diretos e responsabilidades em relação à utilização de meios digitais, disse.
O senador sugeriu convidar para o debate o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Augusto César Gadelha Vieira; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo Correa; e a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Marília Maciel. A data da audiência ainda será definida pela comissão.
