Lúcia Berbert
18/03/2014 – Depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (18), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram que o projeto de lei do Marco Civil da Internet deverá ser votado ainda este mês. Eles contabilizaram 270 votos favoráveis de um total de 513 parlamentares.
Para isso, o governo abre mão da obrigatoriedade de localização dos datacenters no país. Mas insiste em manter a neutralidade da rede como está. Em reunião de líderes partidários hoje à tarde, ficou decidido que o projeto vai a votação no Plenário da da Casa na outra terça-feira, dia 25 de março. Amanhã, quarta, haverá uma nova reunião entre o ministro da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados e as liderenças políticas do legislativo.
Hoje à noite, os líderes devem se reunir com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no Ministério da Justiça, para promover alterações no texto. Ideli sugere que a mudança deve ao menos garantir que a soberania dos dados produzidos aqui esteja assegurada por legislação nacional. O acordo não deve contar com o PMDB, que não participou da reunião.
Ontem, em reunião com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), os ministros não conseguiram qualquer avanço. Ao final do encontro, o parlamentar disse que, no máximo, poderia deixar de apresentar a emenda aglutinativa já pronta, que altera o projeto em vários pontos e tira qualquer menção a neutralidade da rede, princípio considerado “inegociável” pelo governo. A ideia de Cunha, entretanto, continua sendo a de derrubar todo o projeto.
A impossibilidade de acordo com o PMDB pode acabar por levar o governo a acreditar que haja interferência das operadoras de telecomunicações, que, no entanto, negam entendimentos recentes com Eduardo Cunha. O sentimento no governo é de que o líder defende as mesmas posições que as teles e que isso não deve ser apenas coincidência, sobretudo no que diz respeito à neutralidade da rede. No entanto, as operadoras fecharam acordo com o relator da matéria e, apesar de continuarem a achar o projeto desnecessário, afirmam que não têm mais objeção à aprovação dele.
O governo não cogita retirar a urgência constitucional do projeto, que tranca a pauta da Câmara desde outubro. O interesse é de que o Marco Civil seja aprovado até abril, inclusive no Senado, para que seja apresentado na conferência internacional sobre governança da internet, que acontece no Brasil.
