Lúcia Berbert,
do Tele.Síntese
13/11/2013 – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu, nesta terça-feira (12), que o artigo que prevê a guarda de dados de brasileiros em data centers instalados no país, incluído na última versão do substitutivo ao Marco Civil da Internet, será votado em separado. O parlamentar, relator da matéria, disse que ouviu queixas contra a medida em todos os partidos. Ele, entretanto, não vê problemas nisso, desde que os trechos que tratam da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão não sofram alterações.
O artigo foi incluído no texto a pedido do governo, em resposta aos atos de espionagem dos Estados Unidos nas comunicações de brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras. Mas não fazia parte dos planos do relator.
Molon falou à imprensa e a blogueiros na noite de hoje, junto com a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE); e o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que apoiam a matéria. Ele disse que os parlamentares têm ajudado o seu trabalho na defesa de uma internet democrática.
O relator afirmou que a neutralidade da rede, da forma como está proposta, de fato limitará uma série de iniciativas das teles, que aumentariam os seus lucros, mas que prejudicariam os internautas. “Quando a gente veta a discriminação por origem ou por destino, a gente está impedindo que se venda o acesso preferencial de determinados conteúdos para determinados clientes, garantindo que a liberdade na rede seja a regra”, salientou.
“Essa prática acabaria com a democracia na rede, a liberdade de escolha do usuário e com a livre concorrência. Nós queremos proibir também o fatiamento da internet, a tentativa de cobrar diferente por tipo de conteúdo, como vídeo, música, numa postura que, pessoalmente, considero preconceituosa, de achar que para quem é pobre basta acessar o e-mail”, ressaltou Molon.
O deputado citou uma pesquisa nacional cujos dados apontam que 45% dos internautas que ganham até um salário mínimo usam só o e-mail, porém 55% deles acessam a rede para ver vídeos. “Nós queremos que o usuário receba a internet por inteiro, na velocidade que ele contratou”, disse Molon, negando que o projeto impeça a comercialização do acesso em diferentes velocidades.
No final, Molon pediu o apoio de todos para que se evitem emendas aos três princípios do projeto: privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede. “O resto, o que não for central, nós vamos discutir, se puder resolver mudando o texto a gente muda, se não puder, pode votar em separado”, completou.
