Lúcia Berbert
do Tele.Síntese
20/03/2014 – Criticado pelo PSDB e PMDB, o artigo 20 do Marco Civil da Internet é, para o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos pilares do projeto, porque defende a liberdade de expressão. “O combate a toda forma de censura na internet fica prejudicado, caso seja retirado”, alerta.
Segundo o artigo, o provedor de acesso só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. Para os partidos, essa regra torna difícil a retirada de conteúdos ofensivos na web.
Molon adverte que a retirada do artigo pode, em um primeiro momento, parecer que interessa àqueles que possam ser alvos de críticas na internet, “mas, ao fim e ao cabo, pode fazer com que a internet brasileira em vez de se afirmar como espaço de democracia vire espaço de censura”, disse. Em seu entendimento, a retirada do artigo pode resultar, por exemplo, que qualquer notificação que reclame de determinado conteúdo tenda a ser aceita, ou seja, os provedores de aplicação na internet removam do ar todo o conteúdo que, eventualmente, incomode a alguém. “Se isso acontecer, a internet deixa de ser um espaço livre de manifestação do pensamento”, ressalta.
Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o artigo é uma regressão. Ele ressaltou que, atualmente, se alguém sofre algum tipo de agressão pela rede de computadores pode notificar o provedor sobre a calúnia, por exemplo, e, só com a notificação, a empresa já pode ser responsabilizada e, depois, punida no caso de decisão judicial.
Cunha e a bancada do PSDB afirmaram que vão apresentar destaque contra o artigo até a próxima terça-feira (25), quando o Marco Civil da Internet deverá ser votado. O temor maior dos tucanos é sobre as campanhas difamatórias a políticos, na campanha das eleições deste ano.
