Miriam Aquino
do Tele.Síntese
16/09/2013 – A reunião do Comitê Gestor da Internet (CGI) com a presidente Dilma Rousseff só terminou depois das 20 h. O atraso da reunião (marcada para começar às 17 h) deveu-se à agenda da presidente e porque a conversa com o presidente Barack Obama travou. Conforme fontes do Palácio, o presidente dos Estados Unidos e Dilma conversaram por 20 minutos, em ligação feita por ele. Amanhã, a presidente anuncia se cancela ou não a sua viagem aos EUA. Mas a discussão sobre o Marco Civil ainda não está pacificada nem dentro do próprio governo. Fontes do MCTI disseram que há visões diferentes e contrárias à proposta do Minicom.
De acordo com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, três pontos foram debatidos na reunião com a presidente: neutralidade de rede, inimputabilidade do meio e defesa da privacidade dos dados. O CGI definiu uma posição única sobre a guarda de dados, e defende que o Marco Civil deva obrigar a guarda no país dos dados de responsabilidade do governo. A lei de privacidade dos dados, ainda a ser elaborada, cuidaria dos dados sob o controle da iniciativa privada.
Almeida disse ainda que o CGI apoia o texto original do deputado Molon, mas reconheceu que algumas mudanças para aprimorar o conteúdo podem ser feitas. E disse que na reunião não foi discutido qual entidade ficaria encarregada de regular a lei, após a aprovação. Mas defendeu que o CGI, por ser multissetorial, estaria mais bem preparado para a tarefa. Fontes do ministério afirmaram que essa posição foi tomada em contraposição à proposta do Minicom, que quer a Anatel regulando a questão.
O tema da inimputabilidade, disse o secretário, foi relacionado à questão das responsabilidades dos provedores de internet, que só devem responder à quebra dos dados por decisão judicial.
