24/11/09 – A proposta do Minicom para a massificação da banda larga no país, detalhada em uma brochura de quase 200 páginas elaborada especialmente para a ocasião e entitulada “O Brasil em alta velocidade”, traz diretrizes para fomentar a competição do serviço, para a alocação de espectro, para a ampliação das redes de infraestrutura, para a política regulatória, para investimentos e redução da carga tributária e para os programas públicos de inclusão digital, como telecentros, Gesac e cidades digitais. Uma das propostas é criar, até 2014, 100 mil telecentros federais.
Entre as medidas para estimular a competição, destacam-se o aumento em dez vezes a velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso banda larga, até 2014; a realização de concessão para novas outorgas de TV por assinatura via cabo visando elevar em pelo menos 25% o total dos domicílios atendidos com acesso a internet banda larga via essa tecnologia, inclusive com aumento do número de municípios com oferta do serviço; e assegurar a inclusão de dutos e fibras óticas como itens obrigatórios na implantação de obras públicas de infraestrutura, incluindo as de transportes, habitação, saneamento e energia, dentre outras.
Nas diretrizes visando assegurar investimentos para ampliação do serviço, o Minicom inclui a disponibilização de linha de crédito do BNDES para a disseminação e profissionalização das lan houses. Nas sugestões sobre desoneração dos serviços, propõe a redução do valor das licenças de SCM e, em particular, da diminuição do valor do Fistel para prestadores de serviços banda larga fixa ou móveis. Entre as diretrizes para a política regulatória, o Minicom propõe a inclusão, no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) metas de acréscimo na capacidade de transporte das redes de suporte ao STFC (backhaul). E reforçar a aplicação dos instrumentos que impedem a prática de venda casada entre o serviço banda larga e outros serviços de telecomunicações, por meio de ação integrada entre MC, Anatel e órgãos de defesa da concorrência e de defesa dos consumidores.
Mudanças nas licitações de frequências
Para a melhor gestão do espectro, a proposta do Minicom sugere a adoção, nas licitações de radiofrequências para banda larga, a divisão dos blocos licitados de forma a viabilizar a participação de grandes, médios e pequenos prestadores de serviços de telecomunicações, mediante a divisão do território do país em áreas de cobertura/abrangência diferenciada (alguns blocos com cobertura nacional, outros somente com cobertura regional ou local), inclusive com a imposição de limites máximos de faturamento para os licitantes participantes em cada categoria de cobertura/abrangência. E ainda reservar blocos de frequência, na faixa de 3,5 GHz, para empresas públicas vinculadas ao governo federal, estadual ou municipal, com a finalidade de promover a inclusão digital. (Do Tele.Síntese)
