30/06/2011
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assumiu ontem o discurso feito há anos pelo ex-senador e agora deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que o governo pretende tipificar logo os crimes na internet para que seja possível punir, por exemplo, os hackers que têm invadido os sites do governo.
“Precisamos discutir com urgência com o Congresso Nacional a tipificação de delitos nessa área para que possamos ter ações mais eficazes”, disse Cardozo à Agência Brasil. “Só podemos investigar aquilo que se configura como crime a partir do que hoje diz a legislação brasileira. Por isso, precisamos melhorar a legislação para enfrentar esse problema do ponto de vista criminal.”
Setores da sociedade ligados ao movimento contra o AI-5 Digital, como é conhecido o projeto de Azeredo, criticaram a declaração do ministro. “Lamento que o ministro da Justica não considere o clima de terror que uma parte da mídia está promovendo para aprovar uma lei que criminaliza práticas cotidianas de milhares e milhares de internautas”, disse hoje, no 12º Forum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, o sociólogo Sergio Amadeu. “E lamentável que ele desconsidere a necessidade de derrotar o AI-5 Digital”. “Isso mostra que há um risco de que a descontinuidade das políticas do governo Lula, que já ocorreu no Ministério da Cultura, se repita no Ministério da Justica”, afirma Paulo Rená Santarém, um dos organizadores do Partido Pirata no Brasil.
Pessoas próximas ao Ministério da Justica ponderam que as preocupaçôes da pasta se referem, principalmente, a questões de segurança pública. E que os defensores da definição de direitos dos internautas, antes da criação de tipos penais, seriam minoria. Isso, no entanto, é negado por fontes do próprio ministério. “Somos o ministério dos direitos, muito mais do que da segurança pública”, pondera uma delas. “Temos a preocupação de não dissociar as duas coisas, tanto que um dos principais programas da pasta é o Pronasci, de promoção da cidadania”.
Na própria matéria da Agência Brasil, o ministro Cardozo citou o Marco Civil. “De acordo com ele, o governo está elaborando o marco civil para disciplinar a área de informática . O texto, acrescentou, deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional. Esse marco, no entanto, não tipifica os delitos. A ideia, segundo o ministro, é estudar os projetos que já tramitam no Legislativo e que preveem a tipificação para ver se há a necessidade de aperfeiçoar a parte criminal”, diz a matéria.
Marco Civil nas mãos da Presidência
De acordo com fontes do Ministério da Justiça, a minuta do Marco Civil da Internet, elaborada depois de ampla consulta pública, foi avaliada por todos os ministérios envolvidos — Justiça, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Comunicações. A única avaliação pendente, a do Ministério do Planejamento, foi concluída. O texto chegou esta tarde à Casa Civil e depende, agora, de uma decisão da Presidência para ser enviado ao Congresso e ser debatido e votado. Já o Projeto Azeredo continua tramitando na Câmara dos Deputados. Deve ser debatido, em audiência pública, no dia 13 de julho.
{jcomments on}
