Do Tele.Síntese
31/03/2014 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira (31) a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet sem alterações no Senado. De acordo com o ministro, o texto aprovado na semana passada pela Câmara “contrariou muitos interesses” e, por isso, deve haver intensa pressão para que sejam feitas modificações na proposta. Ele informou que conversará ainda hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar viabilizar a votação rápida da proposta.
“É claro que o projeto contrariou interesses econômicos, certas visões, mas acho que conseguimos uma vitória espetacular, que não deve ser alterada, nem maculada por absolutamente nada. Portanto, acredito que o Senado irá aprovar o texto do marco civil, que brinda todos os brasileiros e todo o país como um país de vanguarda nessa área, na busca de um caminho que respeite a pluralidade e a democracia nessa área tão importante”, disse Cardozo.
Em tramitação no Congresso Nacional há três anos, o Projeto de Lei (PL) 2.126/11 define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos, instituindo o princípio da neutralidade da rede. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.
Ainda não foram designados os relatores da matéria nas comissões do Senado onde tramitará o projeto. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou interesse em relatar o Marco Civil da Internet na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é um dos cotados para oferecer parecer à proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia. (Com Agência Brasil)
