Com informações do Tele.Síntese
23/07/2013 – O governo insiste em incluir no Marco Civil da Internet a exigência de armazenamento de dados dos brasileiros no país pelos provedores estrangeiros de internet. Além disso, o governo tem intenção de desenvolver uma política pública para o setor de data center, de ter mais investimentos nessa área. E ainda está convicto em defender a descentralização da governança da internet que, em sua avaliação, está absolutamente centralizada nos EUA.
Esses foram os recados diretos ao presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, em encontro nesta terça-feira (23) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “O Brasil já é o 4° mercado em telecomunicações, tem 100 milhões de pessoas que usam a internet e estamos apostando que, no final do ano que vem, vamos ter 150 milhões e é evidente que as pessoas cada vez mais vão pressionar por maior privacidade”, afirmou o ministro.
Segundo Bernardo, o executivo mostrou preocupação com a possibilidade de que seja necessária a instalação de um data center no país para guardar os logs. “Foi a parte mais seca da conversa, mas nós falamos para eles que a Google já é a segunda empresa em termos de verba publicitária no Brasil, portanto tem um peso enorme e não acredito que venham aqui reclamar de fazer um investimento que para nós é importante”, frisou. Ele lembrou que o governo já desonerou a construção desses centros no país, no REPNBL-Redes.
O ministro disse que Coelho afirmou que a empresa não é contrária à medida por questões financeiras, mas pela arquitetura e engenharia da rede. Ele, porém, afirmou que há formas de resolver isso. Para Bernardo, a exigência resolve também algumas controvérsias jurídicas. “As empresas sistematicamente, inclusive a própria Google, quando interpeladas na justiça, declaram que não podem fornecer dados na forma da legislação, porque os dados estão armazenados nos EUA e a norma de lá não permite que sejam fornecidos”, lembrou.
Sobre a centralização da internet nos Estados Unidos, Bernardo disse a Coelho que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] não aprovaria no Brasil as fusões e aquisições de empresas que Google fez, dado o grau de concentração que foi alcançado pelas companhias americanas de internet. O executivo disse ao ministro que irá analisar as propostas para continuar conversando.
Desafio
Coelho convidou Paulo Bernardo para visitar a sede da empresa, nos Estados Unidos. Ele defende que o ministro apresente suas propostas lá, aos líderes da empresa, e conheça novas formas de investimentos que a companhia pode fazer no Brasil. “Não tem problema ir lá, mas eu disse que uma boa forma de fazer parceria com o país seria fazer investimentos aqui”, afirmou.
“Fiz até um desafio, nós precisamos iluminar a Amazônia, precisamos colocar muita internet lá e a Google pode ser uma parceira nisso, pode inclusive associar seu nome, que é mundial, a um desafio extraordinário, que é fazer provimento de internet na Amazônia”, disse Bernardo. Ele lembrou que a empresa tem os balões de provimento de internet em lugares remotos, que poderiam ser usados lá. O ministro disse que, na semana passada, recebeu uma empresa do Brasil que ofereceu a tecnologia de balão para fazer provimento de internet, tanto balão fixo como os que voam na estratosfera, a 30 ou 35 km de altitude.
Espionagem
Sobre as denúncias de espionagem eletrônica dos Estados Unidos, Bernardo ressaltou ao executivo que essa é uma questão que precisa ser resolvida. “Nós não vamos resolver isso com a Google, esse é um problema que vai ter que ser resolvido no plano diplomático, com vários outros países, mas é claro que isso também afeta a confiança, afeta a atuação das empresas em um mercado, onde têm tudo para crescer mais ainda”, ressaltou.
– Eles reiteraram o que já vem falando publicamente, de que não há entrega de dados em massa como foi noticiado. Mas eu disse que eles precisam esclarecer isso porque mesmo quem defende as empresas defende de uma forma esquisita. Há uma crença generalizada de que isso é absolutamente normal. Mas eles disseram que estão discutindo com o governo americano tanto administrativamente e até na justiça para abrir todas as informações e mostrar que não é verdade tudo o que vem sendo divulgado”, concluiu o ministro.
Google
Na saída do encontro, o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, foi lacônico. Disse apenas que apoia o Marco Civil da Internet e que convidou o ministro para visitar a sede da empresa nos EUA, para conhecer outras formas de investimentos no país.
Marco Civil
Paulo Bernardo disse ainda que sugeriu à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais que o governo peça urgência constitucional ao Marco Civil da Internet, estabelecendo um prazo para a votação do projeto. Segundo ele, após as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos EUA às comunicações de brasileiros, o clima para votação da matéria mudou, mas reconhece que ainda permanecem as divergências pontuais que impossibilitaram a aprovação do projeto em quase um ano de negociações.
“Vamos discutir, trabalhar com os parlamentares esses pontos de divergências para garantir a votação, mas o fato é que o clima melhorou porque aumentou a visão de que é um projeto importante e precisa ser aprovado”, disse Bernardo. Em sua opinião, essas questões podem ser resolvidas com pequenos ajustes, sem necessidade de grandes transformações no texto atual.
As declarações foram feitas pelo ministro nesta terça-feira (23), após encontro com o presidente da empresa Google Brasil, Fábio Coelho. O executivo foi reafirmar apoio ao Marco Civil da Internet, mas não concorda com a mudança que o governo quer fazer no texto, de exigir que as empresas estrangeiras construam data Center no país para armazenar dados dos brasileiros.
Os principais pontos de divergência são os artigos que tratam da neutralidade da rede e da guarda de logs pelos provedores. Bernardo, inclusive, já defendeu uma “flexibilização” do ponto que trata da neutralidade de rede, ainda não atendida pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
