Do Tele.Síntese
06/08/2013 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, repetiu nesta terça-feira (2) que é favorável à regulamentação dos meios de comunicação digitais (TV e rádio) e contra políticos deterem concessões de mídia. As declarações ocorreram após manifestantes levantarem um cartaz pedindo a revogação de concessões de meios de comunicação de políticos, durante a fala de Bernardo hoje em evento de abertura da Feira e Congresso ABTA 2013.
Questionado sobre a amplitude de uma regulamentação dos meios de comunicação no país, Bernardo frisou que entende ser importante haver obrigatoridade de conteúdo nacional e independente, tal como na regulamentação da TV por assinatura (SeAC), e de produção jornalística e cultural regional, tal como prevê a Constituição Federal. “Se 500 rádios do Brasil inteiro transmite a partir de uma única, isso tá errado. Precisa ter produção de jornalismo e cultural local. Precisa ter formação de rede em determinados momentos, mas também ter momento em que aquilo não é rede”, declarou à imprensa.
No que tange à concentração dos meios de comunicação – a Constituição impede monopólio e oligopólio nos meios – Bernardo frisou que como há 14 redes nacionais no país, a caracterização de monopólio está descartada. A questão está no debate sobre o oligopólio, frisou o chefe da pasta. “Você pode discutir oligopólio, mas precisa ter um parâmetro. Hoje tem uma Lei, de 1963, que não permite mais de seis rádios FM [de um mesmo controlador] ou mais de quatro rádios AM [de um mesmo controlador. O problema é que queremos migrar as rádios todas para FM e vamos precisar mudar isso. Em alguns casos isso vai esbarrar na lei”, declarou.
Ainda, Paulo Bernardo frisou que o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, a lei de 1963, também não permite que um mesmo grupo proprietário ter mais de cinco emissoras, “mas isso é observado no Brasil”. Segundo Bernardo, “o sistema de afiliadas burla isso, essa é uma discussão. Na argentina quando fizeram regulação [dos meios de comunicação], a mídia nos informou que a Clarín tinha 92 emissoras licenciadas. Obviamente que há concentração, mas acho mais difícil caracterizar isso aqui. É um assunto que precisa ser discutido”, concluiu.
