03/10/2013 – A aprovação do marco civil da internet é importante e necessária para proteger a navegação e a comunicação entre os cidadãos, assim como a definição de regras comuns entre vários países para impedir a espionagem internacional. Foi o que afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (2), durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O ministro considerou insatisfatória a resposta do governo norte-americano sobre as denúncias de espionagem ao Brasil e afirmou se tratar de uma intromissão absurda, uma grave violação aos direitos humanos e às liberdades civis a vigilância pratica pelos Estados Unidos não só aos brasileiros, mas a outras nações, como as europeias.
Ter acesso às comunicações pessoais em qualquer democracia é crime, observou Paulo Bernardo. Para ele, os Estados Unidos, ancorados numa lei própria que permite monitoração de estrangeiros, supostamente protegem a sua democracia internamente, ferindo a dos outros. Por isso, fazer uma lei que proteja melhor aos cidadãos brasileiros é relevante, em sua avaliação. Entretanto, ele considerou que a proteção deve ir além:
– A presidente Dilma defendeu na ONU que haja uma espécie de marco civil internacional, uma governança internacional. Se nós temos normas internacionais, tratados e organizações internacionais para a navegação marítima ou aérea, por que para navegar na internet não temos? Porque uma lei do estado da Califórnia deve dizer o que deve ser feito na internet? – questionou.
O ministro criticou ainda o fato de a internet ser extremamente concentrada nos Estados Unidos. Dos 13 servidores raízes que compõem a internet, dez estão lá, dois na Europa e um no Japão. Isso precisa ser redistribuído, e uma “concertação internacional” pode melhorar essa situação, defendeu ele.
– Sempre houve espionagem, desde a Mesopotâmia, mas não se pode institucionalizar – declarou.
Paulo Bernardo insistiu que o tema da segurança de rede não vai ser resolvido num país apenas.
– Precisamos de um conjunto de tratados, ter alguma organização [internacional] que trate disso, mas podemos fazer nossas tarefas aqui. Votar a lei do marco civil, a questão da lei de proteção de dados individuais que está vindo para o Congresso, e também tratar as empresas que atuam no Brasil com isonomia. Se fazem a mesma coisa, têm que pagar impostos da mesma maneira – disse.
Rádio AM
Em resposta ao senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), o ministro Paulo Bernardo afirmou que o serviço de rádios AM no Brasil será colocado em extinção com o decorrer do tempo, porque não serão feitas novas concessões e outorgas nessas frequências.
Segundo disse Paulo Bernardo, a frequência baixa das rádios AM está prejudicada, pois os próprios obstáculos urbanos levam à perda de qualidade do sinal, o que leva à perda de ouvintes. O governo então, observou ele, decidiu que fará um decreto, com data ainda a ser marcada para a assinatura, para permitir a migração das AM ao serviço de FM.
– O Ministério e a Anatel vão administrar para acomodar todo mundo – declarou.
